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Baixa definitiva processo eletrônico |
17/09/2025
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Comunicação eletrônica enviada: |
17/09/2025
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FAZENDA PÚBLICA Motivo: Baixa |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
16/09/2025
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Movimentação destes autos após recurso(s) ED/002 - ACOLHIDOS |
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Ver movimentações nos autos de |
29/05/2025 10:06
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002
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Juntada de petição eletrônica |
28/05/2025 14:25
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Protocolo Eletrônico: 0251806-65.2015.8.13.0313/001.072 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Juntada de petição eletrônica |
27/05/2025 16:23
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Protocolo Eletrônico: 0251806-65.2015.8.13.0313/001.071 Documentos: Procuração, Petição |
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Ver movimentações no processo principal |
19/05/2025
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ED/002 |
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Juntada de petição eletrônica |
19/05/2025 14:03
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Protocolo Eletrônico: 0251806-65.2015.8.13.0313/002.002 Documentos: Embargos de Declaração, Procuração, Substabelecimento |
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Comunicação enviada ao DJEN |
08/05/2025
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CLESIO MUCIO DRUMOND Remessa para ciência do acórdão |
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Disponibilizado Acórdão para consulta: |
12/05/2025
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A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Comunicado o acórdão em: |
08/05/2025
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"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO." |
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Comunicação enviada ao DJEN |
08/05/2025
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ROBERTO CARLOS MUNIZ Remessa para ciência do acórdão |
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Resultado do julgamento: |
08/05/2025
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Não provido(s) |
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Publicação |
24/04/2025
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: QUINTA CÂMARA CÍVEL - Sessão Ordinária HÍBRIDA (Portaria 1.521/2024) do dia 08 de maio de 2025, às 13h30, Plenário 5, Sede do TJMG - Carolina Maria Luciano Meireles, T005680-4, Escrivã do Cartório da 5ª Câmara Cível.
Sustentações orais em Agravo de Instrumento e Agravo Interno são permitidas nos termos do art.105, II, do RITJMG.
Inscrições para assistência e sustentação oral podem ser feitas pessoalmente até o início da sessão ou pelo e-mail caciv5.pauta@tjmg.jus.br, com antecedência de 4 horas.
O advogado com domicílio profissional fora de BH pode solicitar inscrição para sustentação oral por videoconferência, VIA E-MAIL, com antecedência de 24 horas.
A pauta de julgamentos poderá ser consultada através do link https://www4.tjmg.jus.br/juridico/sf/pauta_julgamento.jsp |
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Autos incluídos na pauta de julgamento de |
08/05/2025 13:30
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Julgamento previsto para: |
08/05/2025 13:30
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Cancelada a indicação de julgamento virtual |
08/05/2025 09:00
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Juntada de petição eletrônica |
15/04/2025 13:38
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Protocolo Eletrônico: 0251806-65.2015.8.13.0313/001.068 Documento: Petição |
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Designado para julgamento virtual |
08/05/2025 09:00
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Autos devolvidos |
28/03/2025 17:15
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Com "pedido de dia" para julgamento |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
17/03/2025 13:44
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Des.(a) Luís Carlos Gambogi |
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Juntada de petição eletrônica |
17/03/2025 09:22
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Protocolo Eletrônico: 0251806-65.2015.8.13.0313/001.067 Documento: Documentos |
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Comunicação enviada ao DJEN |
13/03/2025
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ROBERTO CARLOS MUNIZ Remessa para ciência do despacho/decisão para que, no prazo de 5 (cinco) dias, proceda à sua juntada nos autos. |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
17/03/2025
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
13/03/2025 16:44
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: com despacho |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
12/03/2025 17:33
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Petição colocada à apreciação do Des. Luís Carlos Gambogi. Protocolo 02518066520158130313001066. |
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Juntada de petição eletrônica |
12/03/2025 11:13
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Protocolo Eletrônico: 0251806-65.2015.8.13.0313/001.066 Documentos: Documentos, Petição |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
11/03/2025 13:30
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Des.(a) Luís Carlos Gambogi |
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Juntada de petição eletrônica |
10/03/2025 17:14
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Protocolo Eletrônico: 0251806-65.2015.8.13.0313/001.065 Documento: Substabelecimento |
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Juntada de petição eletrônica |
10/03/2025 17:00
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Protocolo Eletrônico: 0251806-65.2015.8.13.0313/001.064 Documento: Documentos |
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Juntada de petição eletrônica |
10/03/2025 16:03
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Protocolo Eletrônico: 0251806-65.2015.8.13.0313/001.063 Documento: Petição |
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Comunicação enviada ao DJEN |
06/03/2025
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ROBERTO CARLOS MUNIZ Remessa para ciência do despacho/decisão |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
10/03/2025
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
06/03/2025 12:43
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: com despacho determinando intimar do apelante para que realize o recolhimento em dobro do preparo recursal, na forma do art. 1.007, § 4º, do CPC/2015, sob pena de não
conhecimento do recurso, por deserção. |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
06/03/2025 09:00
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Des.(a) Luís Carlos Gambogi |
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Juntada de petição eletrônica |
18/02/2025 13:48
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Protocolo Eletrônico: 0251806-65.2015.8.13.0313/001.062 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Expedição de |
30/01/2025
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: Intimação via sistema por motivo de Remessa para parecer. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
03/02/2025
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
30/01/2025 17:36
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: com despacho determinando a remessa dos autos PGJ 5º CACIV - UPMC |
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Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) |
28/01/2025 12:29
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Des.(a) Luís Carlos Gambogi 5º CACIV - UPMC |
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Liberado para distribuição |
28/01/2025 11:06
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COTRI |
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Remetidos os autos eletrônicos |
28/01/2025 11:04
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Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 0251806-65.2015.8.13.0313/001.059 COTRI |
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Recebidos no TJMG |
28/01/2025 11:04
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Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 0251806-65.2015.8.13.0313/001.059 |
