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Ver movimentações nos autos de |
16/09/2025 09:50
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001
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Transitado em Julgado |
16/09/2025 00:01
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Juntada de petição eletrônica |
11/08/2025 13:35
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Protocolo Eletrônico: 0251806-65.2015.8.13.0313/002.011 |
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Juntada de petição eletrônica |
04/08/2025 12:40
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Protocolo Eletrônico: 0251806-65.2015.8.13.0313/002.010 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Disponibilizado Acórdão para consulta: |
23/07/2025
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A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Comunicado o acórdão em: |
21/07/2025
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"ACOLHERAM PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, COM EFEITOS MODIFICATIVOS." |
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Comunicação enviada ao DJEN |
21/07/2025
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INSTITUTO CAPACITAR DE ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA - ME Remessa para ciência do acórdão |
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Comunicação enviada ao DJEN |
21/07/2025
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CLESIO MUCIO DRUMOND Remessa para ciência do acórdão |
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Comunicação enviada ao DJEN |
21/07/2025
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ROBERTO CARLOS MUNIZ Remessa para ciência do acórdão |
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Resultado do julgamento: |
17/07/2025
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Embargos de Declaração acolhidos em parte |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
26/06/2025
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
24/06/2025 17:51
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: com despacho, Ciente da manifestação do Ministério Público do Estado de Minas Gerais quanto aos embargos de declaração (eDoc 11), que será oportunamente considerada no julgamento do recurso. Nada a prover. Mantenha-se o feito na sessão de julgamento designada. |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
24/06/2025 14:50
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Des.(a) Luís Carlos Gambogi |
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Designado para julgamento virtual |
17/07/2025 09:00
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Juntada de petição eletrônica |
23/06/2025 14:19
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Protocolo Eletrônico: 0251806-65.2015.8.13.0313/002.007 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Autos devolvidos |
18/06/2025 18:10
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Para serem colocados em "mesa" |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
16/06/2025 07:44
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Des.(a) Luís Carlos Gambogi |
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Sem manifestação da parte |
14/06/2025
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de PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 13/06/2025 23:59 |
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Juntada de petição eletrônica |
13/06/2025 14:05
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Protocolo Eletrônico: 0251806-65.2015.8.13.0313/002.005 |
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Decorrido o prazo |
04/06/2025 10:00
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legal sem que os embargados, CLESIO MUCIO DRUMOND e INSTITUTO CAPACITAR DE ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA - ME , apresentassem resposta ao recurso |
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Comunicação enviada ao DJEN |
23/05/2025
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INSTITUTO CAPACITAR DE ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA - ME Remessa para ciência do despacho/decisão intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o mérito dos embargos de declaração |
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Expedição de |
23/05/2025
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: Intimação via sistema por motivo de Remessa para ciência do despacho/decisão intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o mérito dos embargos de declaração. MUNICÍPIO DE IPATINGA |
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Comunicação enviada ao DJEN |
23/05/2025
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CLESIO MUCIO DRUMOND Remessa para ciência do despacho/decisão intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o mérito dos embargos de declaração |
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Comunicação enviada ao DJEN |
23/05/2025
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ROBERTO CARLOS MUNIZ Remessa para ciência do despacho/decisão intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o mérito dos embargos de declaração |
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Expedição de |
23/05/2025
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: Intimação via sistema por motivo de Remessa para ciência do despacho/decisão intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o mérito dos embargos de declaração. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Comunicação cancelada |
21/05/2025
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Destinatário: PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Expedição de |
20/05/2025
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: Intimação via sistema por motivo de Remessa para ciência do despacho/decisão intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o mérito dos embargos de declaração. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
22/05/2025
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
20/05/2025 14:53
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: com despacho determinando a inimação da parte embargada |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
19/05/2025 14:26
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Des.(a) Luís Carlos Gambogi |
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Petição recursal recebida no Cartório |
19/05/2025 14:03
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Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 0251806-65.2015.8.13.0313/002.002 |
