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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade da informação.

2ª Instância - Processos encontrados

Dados Resumidos

 
 
 
 
Processos nesta página: 2
NÚMERO TJMG: 1.0000.25.035083-2/001 NUMERAÇÃO ÚNICA: 5001048-79.2023.8.13.0610
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 100002503508320012025650823
Cartório da 16ª Câmara Civel Especializada BAIXADO Principal

Classe:  Apelação Cível Processo Siscom:  ..
Assunto:  Usucapião Extraordinária < Aquisição < Propriedade < Coisas < DIREITO CIVIL
Câmara:  16ª Câmara Cível Especializada
Documento Origem:  50010487920238130610 Tipo Documento Origem:  Petição inicial
Data Cadastramento:  07/02/2025 Data Distribuição:  07/02/2025

Apelante(s):  DJANILDA MARTINS FERREIRA VIEIRA e outros
Interessado:  MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG

Última(s) Movimentação(ões):
  Baixa definitiva processo eletrônico    23/07/2025    
  Comunicação eletrônica enviada:    23/07/2025     SECRETARIA DO JUÍZO
  Transitado em Julgado    15/07/2025 08:00   

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 21/06/2026 às 13:05:29 - (.40)
NÚMERO TJMG: 1.0000.25.035083-2/002 NUMERAÇÃO ÚNICA: 5001048-79.2023.8.13.0610
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 1000025035083200220252700936
Cartório da 16ª Câmara Civel Especializada BAIXADO

Classe:  Embargos de Declaração-Cv Processo Siscom:  ..
Assunto:  Usucapião Extraordinária < Aquisição < Propriedade < Coisas < DIREITO CIVIL
Câmara:  16ª Câmara Cível Especializada
Documento Origem:  10000250350832001 Tipo Documento Origem:  Embargos de Declaração
Data Cadastramento:  07/05/2025 Data Distribuição:  20/05/2025

Embargante(s):  DJANILDA MARTINS FERREIRA VIEIRA e outros
Interessado(s):  MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG

Última(s) Movimentação(ões):
  Baixa definitiva processo eletrônico    23/07/2025    
  Ver movimentações no processo principal    15/07/2025    
  Transitado em Julgado    15/07/2025 08:00   

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 21/06/2026 às 13:05:29 - (.40)