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| NÚMERO TJMG 1.0000.25.035083-2/001 | NUMERAÇÃO ÚNICA: 5001048-79.2023.8.13.0610 | |
| Cartório da 16ª Câmara Civel Especializada | BAIXADO | Principal |
| Baixa definitiva processo eletrônico | 23/07/2025 | ||||
| Comunicação eletrônica enviada: | 23/07/2025 | SECRETARIA DO JUÍZO | |||
| Transitado em Julgado | 15/07/2025 08:00 | ||||
| Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial | 20/05/2025 | /002 - Embargos de Declaração | |||
| Juntada de petição eletrônica | 07/05/2025 10:15 | Protocolo Eletrônico: 5001048-79.2023.8.13.0610/002.002 Documento: Embargos de Declaração | |||
| Publicado o dispositivo do acórdão em: | 29/04/2025 | Não provido(s) | |||
| Comunicação enviada ao DJEN | 22/04/2025 | JOSE EUSTAQUIO VIEIRA MARTINS Publicação de acórdão | |||
| Comunicação enviada ao DJEN | 22/04/2025 | DJANILDA MARTINS FERREIRA VIEIRA Publicação de acórdão | |||
| Resultado do julgamento: | 09/04/2025 | Não provido(s) | |||
| Designado para julgamento virtual | 09/04/2025 13:00 | Designado o feito para julgamento virtual dia 09/04/2025, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados, nem mesmo por videoconferência. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial, sem opção de envio de link para participação remota. | |||
| Autos devolvidos | 17/03/2025 13:20 | Com "pedido de dia" para julgamento | |||
| Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 13/03/2025 12:00 | Des.(a) Tiago Gomes de Carvalho Pinto | |||
| Juntada de petição eletrônica | 13/03/2025 11:51 | Protocolo Eletrônico: 5001048-79.2023.8.13.0610/001.025 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO | |||
| Expedição de | 13/02/2025 | : Intimação via sistema por motivo de Remessa para parecer A PGJ. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS | |||
| Despacho proferido | 13/02/2025 07:44 | Des.(a) Tiago Gomes de Carvalho Pinto | |||
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: | 17/02/2025 | A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. | ||
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| Autos devolvidos | 11/02/2025 07:09 | : 16ª CACIVESP | |||
| Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) | 07/02/2025 11:23 | Des.(a) Tiago Gomes de Carvalho Pinto 16ª CACIVESP | |||
| Liberado para distribuição | 07/02/2025 07:57 | COAPUB | |||
| Remetidos os autos eletrônicos | 07/02/2025 07:37 | Especializada Cível - Protocolo Eletrônico: 5001048-79.2023.8.13.0610/001.022 COAPUB | |||
| Recebidos no TJMG | 07/02/2025 07:37 | Especializada Cível - Protocolo Eletrônico: 5001048-79.2023.8.13.0610/001.022 | |||