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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos

NÚMERO TJMG: 1.0000.25.035083-2/002 NUMERAÇÃO ÚNICA: 5001048-79.2023.8.13.0610 - Processo Eletrônico
Cartório da 16ª Câmara Civel Especializada BAIXADO

Câmara:  16ª Câmara Cível Especializada  
Classe:  Embargos de Declaração-Cv Quantidade Apenso: -
Assunto:  Usucapião Extraordinária < Aquisição < Propriedade < Coisas < DIREITO CIVIL
Data Cadastramento: 07/05/2025 Assistência Judiciária: S
Quantidade Volumes: - Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Assistência Judiciaria
Setor Tribunal: 16ª cacivesp Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: 23/07/2025
Juiz(a): - Atuação Juiz(a): Decisão
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). Tiago Gomes de Carvalho Pinto  
Distribuição: Tipo Distribuição: Por cadastramento
Distribuição Anterior: - Protocolo: -
Classe Origem: - Vara Origem: -
Comarca Origem: São domingos do prata Processo Siscom: -
Documento Origem: 10000250350832001 Tipo Documento Origem: Embargos de declaração
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Baixa definitiva processo eletrônico    23/07/2025   
Ver movimentações no processo principal    15/07/2025   
Transitado em Julgado    15/07/2025   

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados
PARTE(S) DO PROCESSO

Embargante(s):  DJANILDA MARTINS FERREIRA VIEIRA e outros
Interessado(s):  MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG

Todas as Partes/Advogados
DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 21/06/2026 às 14:12:48