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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade da informação.

2ª Instância - Processos encontrados

Dados Resumidos

 
 
 
 
Processos nesta página: 3
NÚMERO TJMG: 1.0000.22.068971-5/004 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0457255-04.2021.8.13.0024
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 100002206897150042025174899
Cartório da 5ª Câmara Criminal - Afonso Pena 1500 BAIXADO Principal

Classe:  Apelação Criminal Processo Siscom:  ..
Assunto:  Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa < Crimes previstos na Lei da Organização Criminosa < DIREITO PENAL
Câmara:  5ª CÂMARA CRIMINAL
Documento Origem:  04572550420218130024 Tipo Documento Origem:  Petição inicial
Data Cadastramento:  05/07/2024 Data Distribuição:  05/07/2024

Apelante(s):  I.M.F.
Apelado(a)(s):  M.P.M.
Corréu:  A.R.M. e outros

Última(s) Movimentação(ões):
  Baixa definitiva processo eletrônico    27/01/2026    
  Comunicação eletrônica enviada:    27/01/2026     1ª TÓXICOS/ORG.CRIME
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    10/03/2025     005

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 14/02/2026 às 11:19:40
 
NÚMERO TJMG: 1.0000.22.068971-5/005 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0457255-04.2021.8.13.0024
1º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás BAIXADO Principal

Classe:  Recurso Especial Processo Siscom:  ..
Assunto:  Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa < Crimes previstos na Lei da Organização Criminosa < DIREITO PENAL
Câmara:  TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
Documento Origem:  10000220689715004 Tipo Documento Origem:  Recurso Especial
Data Cadastramento:  13/02/2025 Data Distribuição:  10/03/2025

Recorrente(s):  I.M.F.
Recorrido(a)(s):  M.P.E.M.G.

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    12/06/2025     006
  Juntada de petição eletrônica    12/06/2025 07:50    Protocolo Eletrônico: 0457255-04.2021.8.13.0024/005.007 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    27/05/2025     /006

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 14/02/2026 às 11:19:40
 
NÚMERO TJMG: 1.0000.22.068971-5/006 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0457255-04.2021.8.13.0024
1º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás BAIXADO

Classe:  Agravo em Resp Processo Siscom:  ..
Assunto:  Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa < Crimes previstos na Lei da Organização Criminosa < DIREITO PENAL
Câmara:  TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
Documento Origem:  10000220689715005 Tipo Documento Origem:  Agravo de Instrumento - STJ
Data Cadastramento:  27/05/2025 Data Distribuição:  27/05/2025

Agravante(s):  I.M.F.
Agravado(a)(s):  M.P.E.M.G.

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    27/01/2026     /004
  Ver movimentações no processo principal    27/01/2026    
  Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:    27/01/2026     Não conheceram do recurso

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Consulta realizada em 14/02/2026 às 11:19:40