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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos


NÚMERO TJMG: 1.0000.22.068971-5/006 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0457255-04.2021.8.13.0024 - Processo Eletrônico
1º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás BAIXADO

Câmara:  TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA  
Classe:  Agravo em Resp Quantidade Apenso: -
Assunto:  Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa < Crimes previstos na Lei da Organização Criminosa < DIREITO PENAL
Data Cadastramento: 27/05/2025 Assistência Judiciária: N
Quantidade Volumes: - Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Não informado
Setor Tribunal: 1º carot Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: 27/01/2026

Juiz(a): - Atuação Juiz(a): Decisão
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). Rogério Medeiros  

Distribuição: Tipo Distribuição: Por cadastramento
Distribuição Anterior: - Protocolo: -

Classe Origem: - Vara Origem: -
Comarca Origem: Belo horizonte Processo Siscom: -
Documento Origem: 10000220689715005 Tipo Documento Origem: Agravo de instrumento - stj

SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    27/01/2026    /004
Ver movimentações no processo principal    27/01/2026   
Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:    27/01/2026    Não conheceram do recurso

Todos Andamentos Ligados

PARTE(S) DO PROCESSO

Agravante(s):  I.M.F.
Agravado(a)(s):  M.P.E.M.G.

Todas as Partes/Advogados

DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 14/02/2026 às 13:16:25