Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados
nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal,
os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas
e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade
da informação.
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Irregularidade no atendimento < DIREITO DO CONSUMIDOR
Câmara:
9ª CÂMARA CÍVEL
Documento Origem:
10000243293198001
Tipo Documento Origem:
Embargos de Declaração
Data Cadastramento:
04/02/2025
Data Distribuição:
11/02/2025
Embargante(s):
AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
Embargado(a)(s):
JULIETA ARMOND MORAIS
Última(s) Movimentação(ões):
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
06/05/2025 09:00
Des.(a) Pedro Bernardes de Oliveira
Diligências Cartorárias ou de Ofício
25/04/2025
Certificado nos autos o decurso do prazo sem que a parte recorrida intimada por meio de publicação no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN, apresentasse manifestação.
Comunicação enviada ao DJEN
18/02/2025
AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Remessa para ciência do despacho/decisão
