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2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos

NÚMERO TJMG: 1.0000.24.329319-8/002 NUMERAÇÃO ÚNICA: 5069429-25.2021.8.13.0024 - Processo Eletrônico
Cartório da 9ª Câmara Cível - Pça Milton Campos BAIXADO

Câmara:  9ª CÂMARA CÍVEL  
Classe:  Embargos de Declaração-Cv Quantidade Apenso: -
Assunto:  Irregularidade no atendimento < DIREITO DO CONSUMIDOR
Data Cadastramento: 04/02/2025 Assistência Judiciária: S
Quantidade Volumes: - Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Assistência Judiciaria
Setor Tribunal: 9º caciv - upmc Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: 13/10/2025
Juiz(a): - Atuação Juiz(a): Decisão
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). Pedro Bernardes de Oliveira  
Distribuição: Tipo Distribuição: Por cadastramento
Distribuição Anterior: - Protocolo: -
Classe Origem: - Vara Origem: -
Comarca Origem: Belo horizonte Processo Siscom: -
Documento Origem: 10000243293198001 Tipo Documento Origem: Embargos de declaração
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Transitado em Julgado    10/10/2025    o acórdão
Comunicado o acórdão em:    16/09/2025   
Comunicação enviada ao DJEN    16/09/2025    AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Publicação de acórdão

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados
PARTE(S) DO PROCESSO

Embargante(s):  AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
Embargado(a)(s):  JULIETA ARMOND MORAIS

Todas as Partes/Advogados
DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 05/11/2025 às 03:42:10