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| NÚMERO TJMG 1.0000.24.329319-8/002 | NUMERAÇÃO ÚNICA: 5069429-25.2021.8.13.0024 |
| Cartório da 9ª Câmara Cível - Pça Milton Campos | BAIXADO |
| Transitado em Julgado | 10/10/2025 18:00 | o acórdão | |||
| Comunicado o acórdão em: | 16/09/2025 | ||||
| Comunicação enviada ao DJEN | 16/09/2025 | AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Publicação de acórdão | |||
| Comunicação enviada ao DJEN | 16/09/2025 | JULIETA ARMOND MORAIS Publicação de acórdão | |||
| Resultado do julgamento: | 09/09/2025 | Embargos de Declaração não-acolhidos | |||
| Designado para julgamento virtual | 09/09/2025 14:00 | Designado o feito para julgamento virtual do dia 09/09/2025, terça-feira, às 14h - Cartório da Nona Câmara Cível - Fernando César de Mello Souza, Escrivão. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual nos termos do art. 118 do RITJMG, o recurso ou processo de competência originária será incluído, oportunamente, em uma sessão por VIDEOCONFERÊNCIA. Por deliberação da Câmara, fica estabelecido que havendo interesse pelo julgamento em uma sessão HÍBRIDA (no plenário do TJMG), o advogado deverá manifestar-se EXPRESSAMENTE no momento da oposição. As sessões por VIDEOCONFERÊNCIA ocorrem semanalmente, enquanto as sessões HÍBRIDAS são realizadas, preferencialmente, na última semana do mês. | |||
| Autos devolvidos | 04/08/2025 18:00 | Para serem colocados em "mesa" | |||
| Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 06/05/2025 09:00 | Des.(a) Pedro Bernardes de Oliveira | |||
| Diligências Cartorárias ou de Ofício | 25/04/2025 | Certificado nos autos o decurso do prazo sem que a parte recorrida intimada por meio de publicação no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN, apresentasse manifestação. | |||
| Comunicação enviada ao DJEN | 18/02/2025 | AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Remessa para ciência do despacho/decisão | |||
| Comunicação enviada ao DJEN | 18/02/2025 | JULIETA ARMOND MORAIS | |||
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: | 20/02/2025 | A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. | ||
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| Despacho proferido | 18/02/2025 13:44 | Des.(a) Pedro Bernardes de Oliveira | |||
| Autos devolvidos | 18/02/2025 08:54 | : | |||
| Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 11/02/2025 10:00 | Des.(a) Pedro Bernardes de Oliveira | |||
| Petição recursal recebida no Cartório | 04/02/2025 17:42 | Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 5069429-25.2021.8.13.0024/002.002 | |||