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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade da informação.

2ª Instância - Processos encontrados

Dados Resumidos

 
 
 
 
Processos nesta página: 4
NÚMERO TJMG: 1.0000.24.284311-8/001 NUMERAÇÃO ÚNICA: 5051026-74.2022.8.13.0702
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 1000024284311800120246945245
Cartório da 11ª Câmara Cível - Pça Milton Campos BAIXADO Principal

Classe:  Apelação Cível Processo Siscom:  ..
Assunto:  Indenização por Dano Moral < Responsabilidade Civil < DIREITO CIVIL
Câmara:  11ª CÂMARA CÍVEL
Documento Origem:  50510267420228130702 Tipo Documento Origem:  Petição inicial
Data Cadastramento:  24/06/2024 Data Distribuição:  24/06/2024

Apelante(s):  DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Apelado(a)(s):  FLAVIA APARECIDA RODRIGUES MORAES

Última(s) Movimentação(ões):
  Baixa definitiva processo eletrônico    18/03/2026    
  Comunicação eletrônica enviada:    18/03/2026     10ª VARA CÍVEL- Motivo: Baixa
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    27/06/2025     003

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 23/03/2026 às 06:04:05
NÚMERO TJMG: 1.0000.24.284311-8/002 NUMERAÇÃO ÚNICA: 5051026-74.2022.8.13.0702
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 100002428431180022025712077
Cartório da 11ª Câmara Cível - Pça Milton Campos BAIXADO

Classe:  Embargos de Declaração-Cv Processo Siscom:  ..
Assunto:  Indenização por Dano Moral < Responsabilidade Civil < DIREITO CIVIL
Câmara:  11ª CÂMARA CÍVEL
Documento Origem:  10000242843118001 Tipo Documento Origem:  Embargos de Declaração
Data Cadastramento:  23/01/2025 Data Distribuição:  23/01/2025

Embargante(s):  FLAVIA APARECIDA RODRIGUES MORAES
Embargado(a)(s):  DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    27/06/2025     003
  Recebidos os autos    27/06/2025 07:49    3º CAROT
  Remetidos os autos    24/06/2025 17:00    3º CAROT

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Consulta realizada em 23/03/2026 às 06:04:05
NÚMERO TJMG: 1.0000.24.284311-8/003 NUMERAÇÃO ÚNICA: 5051026-74.2022.8.13.0702
3º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás BAIXADO Principal

Classe:  Recurso Especial Processo Siscom:  ..
Assunto:  Indenização por Dano Moral < Responsabilidade Civil < DIREITO CIVIL
Câmara:  TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
Documento Origem:  10000242843118001 Tipo Documento Origem:  Recurso Especial
Data Cadastramento:  13/05/2025 Data Distribuição:  27/06/2025

Recorrente(s):  FLAVIA APARECIDA RODRIGUES MORAES
Recorrido(a)(s):  DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    03/11/2025     004.
  Juntada de petição eletrônica    31/10/2025 15:58    Protocolo Eletrônico: 5051026-74.2022.8.13.0702/004.002 Documento: Agravo em Recurso Especial
  Juntada de petição eletrônica    20/10/2025 11:35    Protocolo Eletrônico: 5051026-74.2022.8.13.0702/003.008 Documento: Petição

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Consulta realizada em 23/03/2026 às 06:04:05
NÚMERO TJMG: 1.0000.24.284311-8/004 NUMERAÇÃO ÚNICA: 5051026-74.2022.8.13.0702
3º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás BAIXADO

Classe:  Agravo em Resp Processo Siscom:  ..
Assunto:  Indenização por Dano Moral < Responsabilidade Civil < DIREITO CIVIL
Câmara:  TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
Documento Origem:  10000242843118003 Tipo Documento Origem:  Agravo de Instrumento - STJ
Data Cadastramento:  31/10/2025 Data Distribuição:  03/11/2025

Agravante(s):  FLAVIA APARECIDA RODRIGUES MORAES
Agravado(a)(s):  DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no processo principal    18/03/2026    
  Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:    18/03/2026     Não conheceram do recurso
  Diligências Cartorárias ou de Ofício    12/12/2025     Processo eletrônico aguardando retorno de decisão a ser proferida pelo STJ ou STF:

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Consulta realizada em 23/03/2026 às 06:04:05