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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos


NÚMERO TJMG: 1.0000.24.284311-8/001 NUMERAÇÃO ÚNICA: 5051026-74.2022.8.13.0702 - Processo Eletrônico
Cartório da 11ª Câmara Cível - Pça Milton Campos ATIVO Principal

Câmara:  11ª CÂMARA CÍVEL  
Classe:  Apelação Cível Quantidade Apenso: -
Assunto:  Indenização por Dano Moral < Responsabilidade Civil < DIREITO CIVIL
Data Cadastramento: 24/06/2024 Assistência Judiciária: S
Quantidade Volumes: - Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Assistência Judiciaria
Setor Tribunal: 11º caciv - upmc Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: -

Juiz(a): - Atuação Juiz(a): Senteça
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). Rui de Almeida Magalhães  

Distribuição: Tipo Distribuição: Distribuição por dependência (art. 79 do ritjmg c/c art. 930, parágrafo único, do cpc/2015)
Distribuição Anterior: - Protocolo: -

Classe Origem: Ação civil pública Vara Origem: 10ª vara cível-
Comarca Origem: Uberlândia Processo Siscom: -
Documento Origem: 50510267420228130702 Tipo Documento Origem: Petição inicial

SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Juntada de petição eletrônica    31/01/2025    Protocolo Eletrônico: 5051026-74.2022.8.13.0702/001.024 Documento: Petição
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    23/01/2025    /002.
Juntada de petição eletrônica    23/01/2025    Protocolo Eletrônico: 5051026-74.2022.8.13.0702/002.002

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

PARTE(S) DO PROCESSO

Apelante(s):  DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Apelado(a)(s):  FLAVIA APARECIDA RODRIGUES MORAES

Todas as Partes/Advogados

DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 06/02/2025 às 23:07:07