Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados
nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal,
os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas
e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade
da informação.
Crimes contra a Fauna < Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético < Crimes Previstos na Legislação Extravagante < DIREITO PENAL
Câmara:
4ª CÂMARA CRIMINAL
Documento Origem:
00116936220208130027
Tipo Documento Origem:
Petição inicial
Data Cadastramento:
08/02/2024
Data Distribuição:
08/02/2024
Apelante(s):
M.J.M.S.
Apelado(a)(s):
M.P.M.
Última(s) Movimentação(ões):
Expedição de
13/12/2024
: Malote digital contendo a íntegra dos autos dos Embargos de Declaração ao TRF6. (813202419099694)
Expedição de
13/12/2024
: Malote digital contendo a íntegra dos autos ao TRF6. ( 813202419099369, 813202419099375, 813202419099373, 813202419099372, 813202419099371,813202419099374, 813202419099370)
Consulta realizada em 08/11/2026 às 00:43:19 - (.25)
NÚMERO TJMG: 1.0000.24.093371-3/002
NUMERAÇÃO ÚNICA: 0011693-62.2020.8.13.0027
Cartório da 4ª Câmara Criminal - Afonso Pena 1500
BAIXADO
Classe:
Embargos de Declaração-Cr
Processo Siscom:
..
Assunto:
Crimes contra a Fauna < Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético < Crimes Previstos na Legislação Extravagante < DIREITO PENAL
Câmara:
4ª CÂMARA CRIMINAL
Documento Origem:
10000240933713001
Tipo Documento Origem:
Embargos de Declaração-Cr
Data Cadastramento:
07/05/2024
Data Distribuição:
08/05/2024
Embargante(s):
M.J.M.S.
Embargado(a)(s):
M.P.M.
Última(s) Movimentação(ões):
Baixa definitiva processo eletrônico
22/08/2024
Expedição de
08/08/2024
: Acórdão e toda documentação referentes à AP nº 1.0000.24.093371-3/001 e ED nº 1.0000.24.093371-3/002 para a Justiça Federal (TRF 6ª Região), (Cod. de rastreabilidade nº 813202418555755, 813202418555756, 813202418555759, 813202418555753, 813202418555760, 813202418555754, 813202418555758, 813202418555757 e Embargos Declaratórios nº 1.0000.24.093371-3/002, (Cod. de rastreabilidade nº 813202418555845.
