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2ª Instância - Dados do processo

Todos os Andamentos

	Expedição de	13/12/2024	: Malote digital contendo a íntegra dos autos dos Embargos de Declaração ao TRF6. (813202419099694)
	Expedição de	13/12/2024	: Malote digital contendo a íntegra dos autos ao TRF6. ( 813202419099369, 813202419099375, 813202419099373, 813202419099372, 813202419099371,813202419099374, 813202419099370)
	Baixa definitiva processo eletrônico	22/08/2024
	Expedição de	08/08/2024	: Acórdão e toda documentação referentes à AP nº 1.0000.24.093371-3/001 e ED nº 1.0000.24.093371-3/002 para a Justiça Federal (TRF 6ª Região), (Cod. de rastreabilidade nº 813202418555755, 813202418555756, 813202418555759, 813202418555753, 813202418555760, 813202418555754, 813202418555758, 813202418555757 e Embargos Declaratórios nº 1.0000.24.093371-3/002, (Cod. de rastreabilidade nº 813202418555845.
	Comunicação eletrônica enviada:	08/08/2024	2ª VARA CRIMINAL Motivo: Baixa
	Transitado em Julgado	31/07/2024 23:59	o v. acórdão.
	Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial	21/06/2024	002.
	Juntada de petição eletrônica	22/05/2024 15:28	Protocolo Eletrônico: 0011693-62.2020.8.13.0027/001.033 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO
	Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial	08/05/2024	002
	Juntada de petição eletrônica	07/05/2024 15:21	Protocolo Eletrônico: 0011693-62.2020.8.13.0027/002.002
	Disponibilizado Acórdão para consulta:	30/04/2024	A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
	Comunicado o acórdão em:	26/04/2024	"PRELIMINAR ACOLHIDA PARA DECLINAR A COMPETÊNCIA PARA A JUSTIÇA FEDERAL."
	Resultado do julgamento:	24/04/2024	Declarada Incompetência
	Designado para julgamento virtual	24/04/2024 13:00	: Este feito foi incluído na sessão de julgamento VIRTUAL (art. 118, RITJMG) do dia 24/04/2024, às 13 horas. As partes habilitadas que desejarem apresentar sustentação oral poderão encaminhar, para o e-mail cacri4@tjmg.jus.br, juntamente com o pedido de inscrição, áudio ou vídeo contendo sua sustentação, até 48 horas antes do início do julgamento, nos termos da Portaria Conjunta 963/PR/2020, anexo III, TJMG. Podem, ainda, opor-se ao julgamento virtual. Não havendo inscrição para assistência/sustentação oral nem oposição ao julgamento virtual, o feito será julgado pelo sistema eletrônico.
	Autos devolvidos	21/03/2024 18:00	Para inclusão em pauta
	Autos conclusos à revisão, Des.(a)	21/03/2024 13:00	Des.(a) Corrêa Camargo
	Julgamento previsto para:	24/04/2024 13:00
	Autos devolvidos	20/03/2024 12:10	Com relatório determinando revisão
	Autos conclusos à relatoria, Des. (a)	05/03/2024 13:26	Des.(a) Doorgal Borges de Andrada
	Juntada de petição eletrônica	05/03/2024 08:07	Protocolo Eletrônico: 0011693-62.2020.8.13.0027/001.029 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO
	Expedição de	29/02/2024	: Intimação via sistema por motivo de Remessa para parecer. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
	Juntada de petição eletrônica	29/02/2024 14:34	Protocolo Eletrônico: 0011693-62.2020.8.13.0027/001.027
	Expedição de	26/02/2024	: Intimação via sistema por motivo de Remessa para contrarrazões. PROMOTORIA DE JUSTIÇA
	Juntada de petição eletrônica	26/02/2024 12:25	Protocolo Eletrônico: 0011693-62.2020.8.13.0027/001.025
	Expedição de	08/02/2024	: Intimação via sistema por motivo de Comunicação para que a defesa de Madson Julio Moreira Silva seja pessoalmente intimada para apresentar as razões recursais, uma vez que no termo de recurso manifestou-se pela apresentação das razões na forma do art. 600, § 4º do CPP.. MADSON JULIO MOREIRA SILVA
	Disponibilizada despacho/decisão para consulta:	15/02/2024	A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Despacho 10000240933713001 2668262024
	Despacho proferido	08/02/2024 18:05	. Determinada a intimação da defesa de Madson Julio Moreira Silva seja pessoalmente intimada para apresentar as razões recursais, uma vez que no termo de recurso manifestou-se pela apresentação das razões na forma do art. 600, § 4º do CPP. Em caso de ausência de manifestação dos defensores, que seja o réu intimado pessoalmente para dizer se têm interesse em constituir novo advogado ou se deseja ser patrocinado pela Defensoria Pública. Após, dê-se vista ao Ministério Público para contrarrazões, e posteriormente que os autos sejam remetidos à d. Procuradoria de Justiça, para emissão de parecer. Des.(a) Doorgal Borges de Andrada
	Autos devolvidos	08/02/2024 18:04	: com despacho. 4ª CACRI - UAP 1500
	Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)	08/02/2024 14:32	Des.(a) Doorgal Borges de Andrada 4ª CACRI - UAP 1500
	Liberado para distribuição	08/02/2024 11:45	COAPUB
	Remetidos os autos eletrônicos	08/02/2024 11:40	Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 0011693-62.2020.8.13.0027/001.022 COAPUB
	Recebidos no TJMG	08/02/2024 11:40	Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 0011693-62.2020.8.13.0027/001.022