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| NÚMERO TJMG 1.0000.24.093371-3/002 | NUMERAÇÃO ÚNICA: 0011693-62.2020.8.13.0027 |
| Cartório da 4ª Câmara Criminal - Afonso Pena 1500 | BAIXADO |
| Baixa definitiva processo eletrônico | 22/08/2024 | ||
| Expedição de | 08/08/2024 | : Acórdão e toda documentação referentes à AP nº 1.0000.24.093371-3/001 e ED nº 1.0000.24.093371-3/002 para a Justiça Federal (TRF 6ª Região), (Cod. de rastreabilidade nº 813202418555755, 813202418555756, 813202418555759, 813202418555753, 813202418555760, 813202418555754, 813202418555758, 813202418555757 e Embargos Declaratórios nº 1.0000.24.093371-3/002, (Cod. de rastreabilidade nº 813202418555845. | |
| Transitado em Julgado | 31/07/2024 23:59 | o v. acórdão. | |
| Juntada de petição eletrônica | 31/07/2024 07:26 | Protocolo Eletrônico: 0011693-62.2020.8.13.0027/002.006 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO | |
| Juntada de petição eletrônica | 23/07/2024 15:56 | Protocolo Eletrônico: 0011693-62.2020.8.13.0027/002.005 | |
| Disponibilizado Acórdão para consulta: | 10/07/2024 | A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. | |
| Comunicado o acórdão em: | 08/07/2024 | "EMBARGOS ACOLHIDOS EM PARTE." | |
| Resultado do julgamento: | 03/07/2024 | Embargos de Declaração acolhidos em parte | |
| Designado para julgamento virtual | 03/07/2024 13:00 | ||
| Autos devolvidos | 09/05/2024 17:30 | Para serem colocados em "mesa" | |
| Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 24/05/2024 08:00 | Des.(a) Doorgal Borges de Andrada | |
| Diligências Cartorárias ou de Ofício | 08/05/2024 | Certificado nos autos que o em. Desembargador Doorgal Borges de Andrada encontra-se em compensação no período de 29/04/2024 a 08/05/2024 e de férias regulamentares no período de 09/05/2024 a 23/05/2024. | |
| Petição recursal recebida no Cartório | 07/05/2024 15:22 | Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 0011693-62.2020.8.13.0027/002.002 |