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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade da informação.

2ª Instância - Processos encontrados

Dados Resumidos

 
 
 
 
Processos nesta página: 2
NÚMERO TJMG: 1.0000.24.160888-4/000 NUMERAÇÃO ÚNICA: 1608884-75.2024.8.13.0000
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 10000241608884000202585373
Primeiro Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 BAIXADO Principal

Classe:  Mandado de Segurança Processo Siscom:  ..
Assunto:  Providência < Atos Administrativos < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  ÓRGÃO ESPECIAL
Documento Origem:  EDITAL SEE Nº. 07/2017 Tipo Documento Origem:  Petição inicial
Data Cadastramento:  05/03/2024 Data Distribuição:  06/03/2024

Impetrante(s):  MARIA ROSANA SILVA SANTOS DE SÁ
Impetrado(a)(s):  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Interessado(s):  ESTADO DE MINAS GERAIS e outros

Última(s) Movimentação(ões):
  Baixa definitiva processo eletrônico    20/03/2025    
  Transitado em Julgado    20/03/2025 18:00   
  Juntada de documento    20/02/2025     : Confirmação de recebimento do Ofício nº 5748/2025 - AGE.

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 18/06/2025 às 01:12:38
NÚMERO TJMG: 1.0000.24.160888-4/001 NUMERAÇÃO ÚNICA: 1608884-75.2024.8.13.0000
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 1000024160888400120245368907
Primeiro Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 BAIXADO

Classe:  Agravo Interno Cv Processo Siscom:  ..
Assunto:  Providência < Atos Administrativos < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  ÓRGÃO ESPECIAL
Documento Origem:  10000241608884000 Tipo Documento Origem:  Agravo Interno Cível
Data Cadastramento:  04/04/2024 Data Distribuição:  08/04/2024

Agravante(s):  ESTADO DE MINAS GERAIS
Agravado(a)(s):  MARIA ROSANA SILVA SANTOS DE SÁ

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no processo principal    25/11/2024     /000
  Decorrido o prazo    25/11/2024 08:00    legal sem interposição de recurso de qualquer natureza em face do acórdão que negou provimento ao Agravo Interno.
  Diligências Cartorárias ou de Ofício    25/11/2024     Declaramos que foi bloqueado o acesso ao documento eletrônico. (processo não transitou, haja vista que o principal continua a correr)

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 18/06/2025 às 01:12:38