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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade da informação.

2ª Instância - Processos encontrados

Dados Resumidos

 
 
 
 
Processos nesta página: 2
NÚMERO TJMG: 1.0000.22.029915-0/001 NUMERAÇÃO ÚNICA: 5003242-31.2017.8.13.0394
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 1000022029915000120243375062
Cartório da 3ª Câmara Cível - Pça Milton Campos BAIXADO Principal

Classe:  Apelação Cível Processo Siscom:  ..
Assunto:  Interesses ou Direitos Difusos < Direito Coletivo < Processo Coletivo < DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Câmara:  3ª CÂMARA CÍVEL
Documento Origem:  50032423120178130394 Tipo Documento Origem:  Petição inicial
Data Cadastramento:  15/02/2022 Data Distribuição:  03/03/2022

Apelante(s):  MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG
Apelado(a)(s):  ARISTIDES CARVALHO DA COSTA

Última(s) Movimentação(ões):
  Baixa definitiva processo eletrônico    12/08/2024    
  Transitado em Julgado    12/08/2024 15:00   
  Juntada de petição eletrônica    15/07/2024 10:46    Protocolo Eletrônico: 5003242-31.2017.8.13.0394/001.034 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 22/07/2026 às 23:10:44 - (.25)
NÚMERO TJMG: 1.0000.22.029915-0/002 NUMERAÇÃO ÚNICA: 5003242-31.2017.8.13.0394
Cartório da 3ª Câmara Cível - Pça Milton Campos BAIXADO

Classe:  Embargos de Declaração-Cv Processo Siscom:  ..
Assunto:  Interesses ou Direitos Difusos < Direito Coletivo < Processo Coletivo < DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Câmara:  3ª CÂMARA CÍVEL
Documento Origem:  10000220299150001 Tipo Documento Origem:  Embargos de Declaração
Data Cadastramento:  12/11/2023 Data Distribuição:  13/11/2023

Embargante(s):  MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Embargado(a)(s):  ARISTIDES CARVALHO DA COSTA

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no processo principal    20/02/2024     /001
  Juntada de petição eletrônica    19/02/2024 15:17    Protocolo Eletrônico: 5003242-31.2017.8.13.0394/002.010
  Juntada de petição eletrônica    15/02/2024 08:44    Protocolo Eletrônico: 5003242-31.2017.8.13.0394/002.008 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 22/07/2026 às 23:10:45 - (.25)