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Baixa definitiva processo eletrônico |
12/08/2024
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Transitado em Julgado |
12/08/2024 15:00
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Juntada de petição eletrônica |
15/07/2024 10:46
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Protocolo Eletrônico: 5003242-31.2017.8.13.0394/001.034 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Disponibilizado Acórdão para consulta: |
11/07/2024
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A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Comunicado o acórdão em: |
09/07/2024
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"REFORMARAM PARCIALMENTE A SENTENÇA, NA REMESSA NECESSÁRIA" |
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Resultado do julgamento: |
04/07/2024
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Provido(s) em parte |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
17/06/2024
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Designado para julgamento virtual |
04/07/2024 14:00
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Autos devolvidos |
13/06/2024 13:21
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Para inclusão em pauta |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
08/03/2024 13:37
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Des.(a) Maurício Soares |
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Juntada de petição eletrônica |
08/03/2024 12:57
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Protocolo Eletrônico: 5003242-31.2017.8.13.0394/001.032 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Expedição de |
22/02/2024
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: Intimação via sistema por motivo de Remessa para parecer. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
23/02/2024
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
21/02/2024 12:50
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: despacho ou decisão |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
20/02/2024 09:00
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Des.(a) Maurício Soares |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
20/02/2024
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Movimentação destes autos após recurso(s) Embargos de Declaração seq / 002 |
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Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
19/02/2024
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Juntada de petição eletrônica |
14/11/2023 13:12
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Protocolo Eletrônico: 5003242-31.2017.8.13.0394/001.029 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
13/11/2023
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Juntada de petição eletrônica |
12/11/2023 19:43
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Protocolo Eletrônico: 5003242-31.2017.8.13.0394/002.002 Documento: Embargos de Declaração |
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Comunicada a decisão monocrática: |
07/11/2023
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"...Ante o exposto, NÃO CONHEÇO DO RECURSO DE APELAÇÃO, diante da sua inadmissibilidade, nos termos do artigo 932, III, do CPC..." |
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Dispositivo da Decisão Monocrática |
07/11/2023 13:53
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Não conhecido(s) |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
08/11/2023
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
06/11/2023 07:00
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: |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
29/08/2023 08:45
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Des.(a) Maurício Soares |
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Juntada de petição eletrônica |
28/08/2023 13:25
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Protocolo Eletrônico: 5003242-31.2017.8.13.0394/001.027 Documento: Petição |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
18/07/2023
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Sobrestado o processamento / Aguarda cumprimento da Carta de Ordem expedida |
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Juntada de documento |
18/07/2023
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Comprovante Intimação - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG - / manifestação |
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Juntada de documento |
18/07/2023
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Comprovante Intimação - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG - / manifestação |
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Expedição de |
18/07/2023
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: Intimação com Documento Carta de Ordem por motivo de Remessa para contrarrazões / manifestação. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
17/07/2023
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Sobrestado o processamento / aguarda cumprimento da carta de ordem expedida |
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Juntada de documento |
17/07/2023
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Comprovante de distribuição da carta de ordem, sob nº 5006631-14.2023.8.13.0394 |
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Sem manifestação da parte |
15/07/2023
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de ARISTIDES CARVALHO DA COSTA em 14/07/2023 23:59 |
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Expedição de |
14/07/2023
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: Carta de Ordem |
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Juntada de petição eletrônica |
12/07/2023 17:04
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Protocolo Eletrônico: 5003242-31.2017.8.13.0394/001.025 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Expedição de |
30/06/2023
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: Intimação via sistema por motivo de Remessa para ciência do despacho/decisão. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Expedição de |
30/06/2023
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: Intimação via sistema por motivo de Remessa para ciência do despacho/decisão. ARISTIDES CARVALHO DA COSTA |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
03/07/2023
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
29/06/2023 16:25
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: com despacho/ decisão |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
13/03/2023 08:00
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Des.(a) Maurício Soares |
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Juntada de petição eletrônica |
09/03/2023 16:25
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Protocolo Eletrônico: 5003242-31.2017.8.13.0394/001.022 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Expedição de |
01/03/2023
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: Intimação via sistema por motivo de Remessa para parecer. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
03/03/2023
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
28/02/2023 18:26
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: com despacho/ decisão |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
07/11/2022 10:45
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Des.(a) Maurício Soares |
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Juntada de petição eletrônica |
25/10/2022 17:05
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Protocolo Eletrônico: 5003242-31.2017.8.13.0394/001.019 Documento: Informações |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
18/10/2022
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Sobrestado o processamento Aguardando cumprimento de diligência na 1ª Instância |
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Expedição de |
18/10/2022
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: Notificação via sistema por motivo de Remessa para requerimento de diligências afim de que seja regularmente anexados ao processo os documentos mencionados. 1ª VARA CÍVEL |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
20/10/2022
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
18/10/2022 07:22
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: |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
07/11/2022 12:45
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Des.(a) Maurício Soares |
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Juntada de petição eletrônica |
25/07/2022 16:42
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Protocolo Eletrônico: 5003242-31.2017.8.13.0394/001.017 Documento: Informações |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
29/06/2022
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: aguardando cumprimento de diligência |
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Expedição de |
08/03/2022
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: Notificação via sistema por motivo de Diligência 1º Instância para que sejam julgados os embargos de declaração de ordem n. 53. 1ª VARA CÍVEL |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
10/03/2022
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
07/03/2022 19:00
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: Despacho/Decisão 3º CACIV - UPMC |
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Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) |
03/03/2022 11:09
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Des.(a) Maurício Soares 3º CACIV - UPMC |
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Liberado para distribuição |
25/02/2022 16:58
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COTRI |
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Remetidos os autos eletrônicos |
24/02/2022 14:10
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COTRI |
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Autos recebidos |
24/02/2022 13:56
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NEPREDIS |
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Remetidos os autos |
15/02/2022 18:35
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Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 5003242-31.2017.8.13.0394/001.014 NEPREDIS |
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Recebidos no TJMG |
15/02/2022 18:35
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Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 5003242-31.2017.8.13.0394/001.014 |
