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2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos

NÚMERO TJMG: 1.0000.22.029915-0/002 NUMERAÇÃO ÚNICA: 5003242-31.2017.8.13.0394 - Processo Eletrônico
Cartório da 3ª Câmara Cível - Pça Milton Campos BAIXADO

Câmara:  3ª CÂMARA CÍVEL  
Classe:  Embargos de Declaração-Cv Quantidade Apenso: -
Assunto:  Interesses ou Direitos Difusos < Direito Coletivo < Processo Coletivo < DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Data Cadastramento: 12/11/2023 Assistência Judiciária: N
Quantidade Volumes: - Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Não informado
Setor Tribunal: 3º caciv - upmc Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: 12/08/2024
Juiz(a): - Atuação Juiz(a): Decisão
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). Maurício Soares  
Distribuição: Tipo Distribuição: Por cadastramento
Distribuição Anterior: - Protocolo: -
Classe Origem: - Vara Origem: -
Comarca Origem: Manhuaçu Processo Siscom: -
Documento Origem: 10000220299150001 Tipo Documento Origem: Embargos de declaração
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Ver movimentações no processo principal    20/02/2024    /001
Juntada de petição eletrônica    19/02/2024    Protocolo Eletrônico: 5003242-31.2017.8.13.0394/002.010
Juntada de petição eletrônica    15/02/2024    Protocolo Eletrônico: 5003242-31.2017.8.13.0394/002.008 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados
PARTE(S) DO PROCESSO

Embargante(s):  MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Embargado(a)(s):  ARISTIDES CARVALHO DA COSTA

Todas as Partes/Advogados
DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 23/07/2026 às 00:04:34