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2ª Instância - Dados do processo

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NÚMERO TJMG 1.0000.22.029915-0/002 NUMERAÇÃO ÚNICA: 5003242-31.2017.8.13.0394
Cartório da 3ª Câmara Cível - Pça Milton Campos BAIXADO

  Ver movimentações no processo principal    20/02/2024    /001
  Juntada de petição eletrônica    19/02/2024 15:17   Protocolo Eletrônico: 5003242-31.2017.8.13.0394/002.010
  Juntada de petição eletrônica    15/02/2024 08:44   Protocolo Eletrônico: 5003242-31.2017.8.13.0394/002.008 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO
  Dispositivo da Decisão Monocrática    02/02/2024 18:24   : "...Diante do exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para reconhecer a nulidade parcial da decisão monocrática prolatada por este Relator..."
  Dispositivo da Decisão Monocrática    02/02/2024 18:23   Embargos de Declaração acolhidos
  Disponibilizada despacho/decisão para consulta:    05/02/2024    A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
  Autos devolvidos    01/02/2024 17:59   : despacho ou decisão
  Autos conclusos à relatoria, Des. (a)    15/12/2023 17:00   Des.(a) Maurício Soares
  Juntada de petição eletrônica    15/12/2023 16:23   Protocolo Eletrônico: 5003242-31.2017.8.13.0394/002.006 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO
  Expedição de    05/12/2023    : Intimação via sistema por motivo de Remessa para parecer. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
  Sem manifestação da parte    05/12/2023    de ARISTIDES CARVALHO DA COSTA em 04/12/2023 23:59
  Expedição de    16/11/2023    : Intimação via sistema por motivo de Remessa para contrarrazões. ARISTIDES CARVALHO DA COSTA
  Disponibilizada despacho/decisão para consulta:    17/11/2023    A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
  Autos devolvidos    14/11/2023 15:53   : despacho e decisão
  Autos conclusos à relatoria, Des. (a)    20/11/2023 08:00   Des.(a) Maurício Soares
  Petição recursal recebida no Cartório    12/11/2023 19:43   Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 5003242-31.2017.8.13.0394/002.002

Consulta realizada em 23/07/2026 às 00:04:24