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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade da informação.

2ª Instância - Processos encontrados

Dados Resumidos

 
 
 
 
Processos nesta página: 11
NUMERAÇÃO ÚNICA: 1009722-78.2013.8.13.0024
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 100241310097220012022519219
Cartório da 5ª Câmara Cível - Pça Milton Campos ATIVO Principal

Classe:  Apelação Cível Processo Siscom:  24.13.100972
Assunto:  Indenização por Dano Moral < Responsabilidade da Administração < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  5ª CÂMARA CÍVEL
Documento Origem:  002413100972-2 Tipo Documento Origem:  PROCESSO
Data Cadastramento:  15/02/2022 Data Distribuição:  16/02/2022

Apelante(s):  FUNDAÇÃO DE PARQUES MUNICIPAIS DE BELO HORIZONTE e outros
Apelado(a)(s):  JOSÉ CARLOS FERREIRA e outros

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    25/04/2023     009
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    17/01/2023     006, 007 e 008
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    04/08/2022     002, 004 e 005

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 22/06/2025 às 08:25:47
NÚMERO TJMG: 1.0024.13.100972-2/002 NUMERAÇÃO ÚNICA: 1009722-78.2013.8.13.0024
3º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás ATIVO

Classe:  Recurso Especial Processo Siscom:  ..
Assunto:  Indenização por Dano Moral < Responsabilidade da Administração < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
Documento Origem:  10024131009722001 Tipo Documento Origem:  Recurso Especial
Data Cadastramento:  28/04/2022 Data Distribuição:  02/07/2024

Recorrente(s):  JOSÉ CARLOS FERREIRA e outro(a)(s) e outros
Recorrido(a)(s):  FUNDAÇÃO DE PARQUES MUNICIPAIS DE BELO HORIZONTE

Última(s) Movimentação(ões):
  Diligências Cartorárias ou de Ofício    04/11/2024     Processo eletrônico aguardando retorno de decisão a ser proferida pelo STJ ou STF:
  Recebidos os autos    04/11/2024 17:53    3º CAROT
  Remetidos os autos    04/11/2024 16:04    3º CAROT

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 22/06/2025 às 08:25:47
NÚMERO TJMG: 1.0024.13.100972-2/003 NUMERAÇÃO ÚNICA: 1009722-78.2013.8.13.0024
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 1002413100972200320221960804
Cartório da 5ª Câmara Cível - Pça Milton Campos ATIVO Principal

Classe:  Embargos de Declaração-Cv Processo Siscom:  ..
Assunto:  Indenização por Dano Moral < Responsabilidade da Administração < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  5ª CÂMARA CÍVEL
Documento Origem:  10024131009722001 Tipo Documento Origem:  Embargos de Declaração
Data Cadastramento:  04/05/2022 Data Distribuição:  05/05/2022

Embargante(s):  FUNDAÇÃO DE PARQUES MUNICIPAIS DE BELO HORIZONTE
Embargado(a)(s):  JOSÉ CARLOS FERREIRA e outro(a)(s) e outros

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    25/04/2023     009
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    17/01/2023     006, 007 e 008
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    04/08/2022     002, 004 e 005

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 22/06/2025 às 08:25:47
NÚMERO TJMG: 1.0024.13.100972-2/004 NUMERAÇÃO ÚNICA: 1009722-78.2013.8.13.0024
3º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás ATIVO Principal

Classe:  Recurso Especial Processo Siscom:  ..
Assunto:  Indenização por Dano Moral < Responsabilidade da Administração < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
Documento Origem:  10024131009722003 Tipo Documento Origem:  Recurso Especial
Data Cadastramento:  01/08/2022 Data Distribuição:  02/07/2024

Recorrente(s):  FUNDAÇÃO DE PARQUES MUNICIPAIS DE BELO HORIZONTE
Recorrido(a)(s):  JOSÉ CARLOS FERREIRA e outro(a)(s) e outros

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    17/01/2023     007
  Juntada de petição eletrônica    17/01/2023 14:34    Protocolo Eletrônico: 1009722-78.2013.8.13.0024/007.002
  Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência    18/10/2022    

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Consulta realizada em 22/06/2025 às 08:25:47
NÚMERO TJMG: 1.0024.13.100972-2/005 NUMERAÇÃO ÚNICA: 1009722-78.2013.8.13.0024
3º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás ATIVO Principal

Classe:  Recurso Extraordinário Processo Siscom:  ..
Assunto:  Indenização por Dano Moral < Responsabilidade da Administração < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
Documento Origem:  10024131009722003 Tipo Documento Origem:  Recurso Extraordinário
Data Cadastramento:  01/08/2022 Data Distribuição:  02/07/2024

Recorrente(s):  FUNDAÇÃO DE PARQUES MUNICIPAIS DE BELO HORIZONTE
Recorrido(a)(s):  JOSÉ CARLOS FERREIRA e outro(a)(s) e outros

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    17/01/2023     006 e 008
  Juntada de petição eletrônica    17/01/2023 14:39    Protocolo Eletrônico: 1009722-78.2013.8.13.0024/008.002 Documento: Agravo Inominado
  Juntada de petição eletrônica    17/01/2023 14:32    Protocolo Eletrônico: 1009722-78.2013.8.13.0024/006.002

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Consulta realizada em 22/06/2025 às 08:25:47
NÚMERO TJMG: 1.0024.13.100972-2/006 NUMERAÇÃO ÚNICA: 1009722-78.2013.8.13.0024
3º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás ATIVO

Classe:  RExt com Agravo Processo Siscom:  ..
Assunto:  Indenização por Dano Moral < Responsabilidade da Administração < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
Documento Origem:  10024131009722005 Tipo Documento Origem:  Agravo em Rec. Extraordinário
Data Cadastramento:  17/01/2023 Data Distribuição:  02/07/2024

Agravante(s):  FUNDAÇÃO DE PARQUES MUNICIPAIS DE BELO HORIZONTE
Agravado(a)(s):  JOSÉ CARLOS FERREIRA e outro(a)(s) e outros

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    23/02/2023     007
  Diligências Cartorárias ou de Ofício    23/02/2023     Sobrestado o processamento até decisão do STJ
  Recebidos após conclusão à Vice-Presidência    23/02/2023 17:48    , em juízo de retratação, mantida a decisão agravada.

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Consulta realizada em 22/06/2025 às 08:25:47
NÚMERO TJMG: 1.0024.13.100972-2/007 NUMERAÇÃO ÚNICA: 1009722-78.2013.8.13.0024
3º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás ATIVO

Classe:  Agravo em Resp Processo Siscom:  ..
Assunto:  Indenização por Dano Moral < Responsabilidade da Administração < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
Documento Origem:  10024131009722004 Tipo Documento Origem:  Agravo de Instrumento - STJ
Data Cadastramento:  17/01/2023 Data Distribuição:  02/07/2024

Agravante(s):  FUNDAÇÃO DE PARQUES MUNICIPAIS DE BELO HORIZONTE
Agravado(a)(s):  JOSÉ CARLOS FERREIRA e outro(a)(s) e outros

Última(s) Movimentação(ões):
  Diligências Cartorárias ou de Ofício    04/11/2024     Processo eletrônico aguardando retorno de decisão a ser proferida pelo STJ ou STF:
  Recebidos os autos    04/11/2024 17:53    3º CAROT
  Remetidos os autos    04/11/2024 16:04    3º CAROT

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Ligados

Consulta realizada em 22/06/2025 às 08:25:47
NÚMERO TJMG: 1.0024.13.100972-2/008 NUMERAÇÃO ÚNICA: 1009722-78.2013.8.13.0024
3º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás ATIVO Principal

Classe:  Agravo Interno Cv Processo Siscom:  ..
Assunto:  Indenização por Dano Moral < Responsabilidade da Administração < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
Documento Origem:  10024131009722005 Tipo Documento Origem:  Agravo Inominado
Data Cadastramento:  17/01/2023 Data Distribuição:  02/07/2024

Agravante(s):  FUNDAÇÃO DE PARQUES MUNICIPAIS DE BELO HORIZONTE
Agravado(a)(s):  JOSÉ CARLOS FERREIRA e outro(a)(s) e outros

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    25/04/2023     009
  Juntada de petição eletrônica    20/04/2023 18:17    Protocolo Eletrônico: 1009722-78.2013.8.13.0024/009.002
  Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência    24/03/2023    

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 22/06/2025 às 08:25:47
NÚMERO TJMG: 1.0024.13.100972-2/009 NUMERAÇÃO ÚNICA: 1009722-78.2013.8.13.0024
3º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás ATIVO Principal

Classe:  Embargos de Declaração-Cv Processo Siscom:  ..
Assunto:  Indenização por Dano Moral < Responsabilidade da Administração < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
Documento Origem:  10024131009722008 Tipo Documento Origem:  Embargos de Declaração
Data Cadastramento:  20/04/2023 Data Distribuição:  02/07/2024

Embargante(s):  FUNDAÇÃO DE PARQUES MUNICIPAIS DE BELO HORIZONTE
Embargado(a)(s):  JOSÉ CARLOS FERREIRA e outro(a)(s) e outros

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    28/07/2023     010.
  Juntada de petição eletrônica    27/07/2023 16:30    Protocolo Eletrônico: 1009722-78.2013.8.13.0024/010.002
  Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência    05/06/2023    

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 22/06/2025 às 08:25:47
NÚMERO TJMG: 1.0024.13.100972-2/010 NUMERAÇÃO ÚNICA: 1009722-78.2013.8.13.0024
Primeiro Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 ATIVO Principal

Classe:  Agravo Interno Cv Processo Siscom:  ..
Assunto:  Indenização por Dano Moral < Responsabilidade da Administração < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  ÓRGÃO ESPECIAL
Documento Origem:  10024131009722009 Tipo Documento Origem:  Agravo Interno Cível
Data Cadastramento:  27/07/2023 Data Distribuição:  06/10/2023

Agravante(s):  FUNDAÇÃO DE PARQUES MUNICIPAIS DE BELO HORIZONTE
Agravado(a)(s):  JOSÉ CARLOS FERREIRA e outro(a)(s) e outros

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no processo principal    30/10/2024     001
  Recebidos os autos    30/10/2024 10:42    3º CAROT
  Remetidos os autos    29/10/2024 07:46    3º CAROT

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 22/06/2025 às 08:25:48
NÚMERO TJMG: 1.0024.13.100972-2/011 NUMERAÇÃO ÚNICA: 1009722-78.2013.8.13.0024
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 1002413100972201120244069661
Primeiro Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 ATIVO

Classe:  Agravo Interno Cv Processo Siscom:  ..
Assunto:  Indenização por Dano Moral < Responsabilidade da Administração < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  ÓRGÃO ESPECIAL
Documento Origem:  10024131009722010 Tipo Documento Origem:  Agravo Interno Cível
Data Cadastramento:  07/02/2024 Data Distribuição:  04/07/2024

Agravante(s):  FUNDAÇÃO DE PARQUES MUNICIPAIS DE BELO HORIZONTE
Agravado(a)(s):  JOSÉ CARLOS FERREIRA e outro(a)(s) e outros

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no processo principal    30/10/2024     001
  Recebidos os autos    30/10/2024 10:42    3º CAROT
  Remetidos os autos    29/10/2024 07:45    3º CAROT

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 22/06/2025 às 08:25:48