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| NÚMERO TJMG 1.0024.13.100972-2/011 | NUMERAÇÃO ÚNICA: 1009722-78.2013.8.13.0024 |
| Primeiro Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 | ATIVO |
| Ver movimentações no processo principal | 30/10/2024 | 001 | |||
| Recebidos os autos | 30/10/2024 10:42 | 3º CAROT | |||
| Remetidos os autos | 29/10/2024 07:45 | 3º CAROT | |||
| Transitado em Julgado | 22/10/2024 08:00 | o acórdão de ordem 8. | |||
| Juntada de petição eletrônica | 09/09/2024 13:24 | Protocolo Eletrônico: 1009722-78.2013.8.13.0024/011.010 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO | |||
| Juntada de petição eletrônica | 04/09/2024 18:15 | Protocolo Eletrônico: 1009722-78.2013.8.13.0024/011.009 | |||
| Disponibilizado Acórdão para consulta: | 30/08/2024 | A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. | |||
| Comunicado o acórdão em: | 28/08/2024 | "NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO E APLICARAM MULTA." | |||
| Resultado do julgamento: | 14/08/2024 | Não provido(s) | |||
| Autos incluídos na pauta de julgamento de | 14/08/2024 13:30 | ||||
| Julgamento previsto para: | 14/08/2024 13:30 | ||||
| Autos devolvidos | 09/07/2024 11:41 | Com "pedido de dia" para julgamento | |||
| Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 05/07/2024 08:00 | Des.(a) Marcos Lincoln | |||
| Autos devolvidos | 04/07/2024 14:58 | : processo será redistribuído - término de mandato do 1º Vice-presidente | |||
| Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 05/06/2024 13:11 | Des.(a) Alberto Vilas Boas | |||
| Decorrido o prazo | 18/04/2024 08:00 | para apresentação de contraminuta pelos agravados. Certifico ainda, que torno sem efeito, o equivocado decurso do dia 10/04/2024. | |||
| Sem manifestação da parte | 10/04/2024 | de LETICIA ALESSANDRA CASTRO LIMA FERREIRA em 09/04/2024 23:59 | |||
| Sem manifestação da parte | 10/04/2024 | de JOSÉ CARLOS FERREIRA em 09/04/2024 23:59 | |||
| Expedição de | 13/03/2024 | : Intimação via sistema por motivo de Remessa para contrarrazões. JOSÉ CARLOS FERREIRA, LETICIA ALESSANDRA CASTRO LIMA FERREIRA | |||
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: | 15/03/2024 | A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. | ||
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| Autos devolvidos | 13/03/2024 08:48 | : "Intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar contraminuta ao agravo interno, no prazo legal. Após, conclusos." | |||
| Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 07/02/2024 13:56 | Des.(a) Alberto Vilas Boas | |||
| Petição recursal recebida no Cartório | 07/02/2024 12:10 | Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 1009722-78.2013.8.13.0024/011.002 | |||