Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados
nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal,
os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas
e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade
da informação.
Sanções Administrativas < Licitações < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:
4ª CÂMARA CÍVEL
Tipo Documento Origem:
Petição inicial
Data Cadastramento:
07/08/2019
Data Distribuição:
08/08/2019
Impetrante(s):
A C BATISTA ALIMENTAÇÃO LTDA
Impetrado(a)(s):
ALAN JOHNY FRANCISCO DA SILVA Atribuição da parte em branco COMPONENTE DA COMISSÃO PROCESSANTE PERMANENTE e outros
Litisconsorte(s:
APARECIDA REGINA CASSAROTTI EIRELI Atribuição da parte em branco LITISCONSORTE PASSIVO
Interessado(s):
ESTADO DE MINAS GERAIS
Última(s) Movimentação(ões):
Sem manifestação da parte
27/06/2020
de A C BATISTA ALIMENTAÇÃO LTDA em 26/06/2020 23:59
Baixa definitiva processo eletrônico
27/02/2020
Expedição de
27/02/2020
: Intimação via sistema por motivo de retirar, a parte impetrante, a mídia digital no cartório da Quarta Câmara Cível (Av. Afonso Pena, 4001, Sala 210), em razão do trânsito em julgado dos autos, nos termos do Art. 38, §4º, da portaria conjunta nº 411/PR/2015, sob pena de inutilização. A C BATISTA ALIMENTAÇÃO LTDA
