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Dados Completos
| NÚMERO TJMG: 1.0000.19.094365-4/000 | NUMERAÇÃO ÚNICA: 0943654-14.2019.8.13.0000 - Processo Eletrônico | |
| Cartório da 4ª Câmara Cível - Pça Milton Campos | BAIXADO | Principal |
| Câmara: 4ª CÂMARA CÍVEL | ||
| Classe: Mandado de Segurança | Quantidade Apenso: - | |
| Assunto: Sanções Administrativas < Licitações < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | ||
| Data Cadastramento: 07/08/2019 | Assistência Judiciária: N | |
| Quantidade Volumes: - | Recolhimento Taxa: N | |
| Liminar: N | Isenção Prévia: Não informado | |
| Setor Tribunal: 4º caciv - upmc | Segredo Justiça: Não | |
| Acordão: - | Data Baixa: 27/02/2020 | |
| Juiz(a): - | Atuação Juiz(a): Decisão |
| Juiz(a) Coator: - | Procurador: - |
| Relator: Des(a). Moreira Diniz |
| Distribuição: | Tipo Distribuição: Distribuição por sorteio |
| Distribuição Anterior: - | Protocolo: - |
| Classe Origem: - | Vara Origem: - |
| Comarca Origem: Belo horizonte | Processo Siscom: - |
| Documento Origem: - | Tipo Documento Origem: Petição inicial |
| SITUAÇÃO ATUAL |
| Última(s) Movimentação(ões): |
| Sem manifestação da parte | 27/06/2020 | de A C BATISTA ALIMENTAÇÃO LTDA em 26/06/2020 23:59 |
| Baixa definitiva processo eletrônico | 27/02/2020 | |
| Expedição de | 27/02/2020 | : Intimação via sistema por motivo de retirar, a parte impetrante, a mídia digital no cartório da Quarta Câmara Cível (Av. Afonso Pena, 4001, Sala 210), em razão do trânsito em julgado dos autos, nos termos do Art. 38, §4º, da portaria conjunta nº 411/PR/2015, sob pena de inutilização. A C BATISTA ALIMENTAÇÃO LTDA |
| Todos Andamentos | Expediente(s) Enviado(s) para Publicação | Ligados |
| PARTE(S) DO PROCESSO |
| Impetrante(s): | A C BATISTA ALIMENTAÇÃO LTDA |
| Impetrado(a)(s): | ALAN JOHNY FRANCISCO DA SILVA Atribuição da parte em branco COMPONENTE DA COMISSÃO PROCESSANTE PERMANENTE e outros |
| Litisconsorte(s: | APARECIDA REGINA CASSAROTTI EIRELI Atribuição da parte em branco LITISCONSORTE PASSIVO |
| Interessado(s): | ESTADO DE MINAS GERAIS |
| Todas as Partes/Advogados |
| DOCUMENTOS DO PROCESSO |
Acórdãos
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Extratos de Julgamento
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