Versão de 12/08/2025 08:42

Melhor visualizado nas versões mais recentes dos navegadores Internet Explorer, Google Chrome ou Mozilla Firefox.



O TJMG possui outros sistemas de consulta processual. Verifique também: PJe Justiça Comum e JEsp  -   PJe Recursal  -   PROJUDI  -   SEEU

» Consultas » Andamento Processual » 2ª Instância » Resultados

1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos

NÚMERO TJMG: 1.0000.19.094365-4/001 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0943654-14.2019.8.13.0000 - Processo Eletrônico
Cartório da 4ª Câmara Cível - Pça Milton Campos BAIXADO

Câmara:  4ª CÂMARA CÍVEL  
Classe:  Agravo Interno Cv Quantidade Apenso: -
Assunto:  Sanções Administrativas < Licitações < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Data Cadastramento: 26/09/2019 Assistência Judiciária: N
Quantidade Volumes: - Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Não informado
Setor Tribunal: 4º caciv - upmc Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: 27/02/2020
Juiz(a): - Atuação Juiz(a): Decisão
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). Moreira Diniz  
Distribuição: Tipo Distribuição: Por cadastramento
Distribuição Anterior: - Protocolo: -
Classe Origem: - Vara Origem: -
Comarca Origem: Belo horizonte Processo Siscom: -
Documento Origem: 10000190943654000 Tipo Documento Origem: Agravo interno cível
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Ver movimentações no processo principal    13/02/2020   
Diligências Cartorárias ou de Ofício    14/01/2020    : aguarda término do prazo recursal
Juntada de petição eletrônica    25/11/2019    Protocolo Eletrônico: 0943654-14.2019.8.13.0000/001.008 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados
PARTE(S) DO PROCESSO

Agravante(s):  ESTADO DE MINAS GERAIS
Agravado(a)(s):  A C BATISTA ALIMENTAÇÃO LTDA

Todas as Partes/Advogados
DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 12/12/2025 às 03:20:48