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2ª Instância - Dados do processo

Todos os Andamentos

	Sem manifestação da parte	27/06/2020	de A C BATISTA ALIMENTAÇÃO LTDA em 26/06/2020 23:59
	Baixa definitiva processo eletrônico	27/02/2020
	Expedição de	27/02/2020	: Intimação via sistema por motivo de retirar, a parte impetrante, a mídia digital no cartório da Quarta Câmara Cível (Av. Afonso Pena, 4001, Sala 210), em razão do trânsito em julgado dos autos, nos termos do Art. 38, §4º, da portaria conjunta nº 411/PR/2015, sob pena de inutilização. A C BATISTA ALIMENTAÇÃO LTDA
	Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial	20/11/2019	/003 e 004 - embargos de declaração
	Juntada de petição eletrônica	18/11/2019 17:32	Protocolo Eletrônico: 0943654-14.2019.8.13.0000/004.002
	Juntada de petição eletrônica	13/11/2019 15:23	Protocolo Eletrônico: 0943654-14.2019.8.13.0000/003.002 Documento: Embargos de Declaração
	Juntada de petição eletrônica	11/11/2019 16:23	Protocolo Eletrônico: 0943654-14.2019.8.13.0000/000.014 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO
	Diligências Cartorárias ou de Ofício	08/11/2019	: Autos encaminhados a secretaria de Atendimento e Distribuição de Competência Declinada ( TJMG ).
	Disponibilizado Acórdão para consulta:	12/11/2019	A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
	Comunicado o acórdão em:	08/11/2019	"SÚMULA: ACOLHERAM PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA PRIMEIRA AUTORIDADE, E DECLINARAM DA COMPETÊNCIA"
	Resultado do julgamento:	07/11/2019	Declarada Incompetência
	Designado para julgamento virtual	07/11/2019 00:00
	Autos devolvidos	04/10/2019 11:00	Para inclusão em pauta
	Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial	27/09/2019	001
	Juntada de petição eletrônica	26/09/2019 17:35	Protocolo Eletrônico: 0943654-14.2019.8.13.0000/001.002 Documento: Agravo Interno Cível
	Autos conclusos à relatoria, Des. (a)	26/09/2019 08:00	Des.(a) Moreira Diniz
	Juntada de petição eletrônica	25/09/2019 17:12	Protocolo Eletrônico: 0943654-14.2019.8.13.0000/000.011 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO
	Expedição de	19/09/2019	: Intimação via sistema por motivo de Remessa para parecer. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
	Autos devolvidos	19/09/2019 10:00	:
	Autos conclusos à relatoria, Des. (a)	18/09/2019 15:00	Des.(a) Moreira Diniz
	Diligências Cartorárias ou de Ofício	18/09/2019	Certificada a não apresentação de informações requeridas ao Secretário Adjunto de Estado de Administração Prisional.
	Juntada de petição eletrônica	06/09/2019 09:55	Protocolo Eletrônico: 0943654-14.2019.8.13.0000/000.009 Documentos: Procuração, Petição, Documentos
	Juntada de documento	04/09/2019	Comprovante Notificação - A.R.C.E. - cientificar a litisconsorte para que, querendo, se manifeste - ofício nº 929/2019
	Juntada de documento	03/09/2019	Comprovante Notificação - MARCELO GONÇALVES DA COSTA -
	Juntada de documento	03/09/2019	: Mandado cumprido com certidão positiva de intimação/notificação do Secretário de Estado de Administração Prisional de Minas Gerais.
	Diligências Cartorárias ou de Ofício	02/09/2019	Certificada a não apresentação de informações requeridas à autoridade coatora Alan Johny Francisco da Silva, Componente da Comissão Processante Permanente.
	Juntada de petição eletrônica	30/08/2019 12:26	Protocolo Eletrônico: 0943654-14.2019.8.13.0000/000.007 Documento: Informações
	Juntada de petição eletrônica	26/08/2019 17:51	Protocolo Eletrônico: 0943654-14.2019.8.13.0000/000.006 Documento: Documentos
	Juntada de petição eletrônica	26/08/2019 16:12	: protocolo nº 0000299918201912, com despacho: "À secretaria, para guarda da mídia em Cartório".
	Juntada de documento	14/08/2019	Comprovante Notificação - A.J.F.S. -
	Juntada de documento	14/08/2019	Comprovante Notificação - P.H.O.S.F. -
	Expedição de	13/08/2019	: Notificação com Documento Ofício por motivo de cientificar a litisconsorte para que, querendo, se manifeste - ofício nº 929/2019. A.R.C.E.
	Expedição de	12/08/2019	: Notificação com Documento Mandado por motivo de Requerer Informação. A.J.F.S., MARCELO GONÇALVES DA COSTA, P.H.O.S.F., SERGIO BARBOSA MENEZES
	Diligências Cartorárias ou de Ofício	09/08/2019	: Comunicada, via e-mail, a decisão que concedeu a liminar ao Secretário de Estado de Administração Prisional de Minas Gerais através do ofício nº 914/2019.
	Comunicação eletrônica enviada:	08/08/2019	à AGE.
	Diligências Cartorárias ou de Ofício	08/08/2019	: Comunicada, via e-mail, a decisão que concedeu a liminar ao Secretário Adjunto de Estado de Administração Prisional de Minas Gerais através do ofício nº 915/2019.
	Comunicação eletrônica enviada:	08/08/2019	à impetrante.
	Disponibilizada despacho/decisão para consulta:	12/08/2019	A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Decisão 10000190943654000 10162942019
	Decisão interlocutória:	08/08/2019 17:55	Concedida a Medida Liminar - Des.(a) Moreira Diniz
	Autos devolvidos	08/08/2019 17:55	: Com decisão.
	Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)	08/08/2019 13:00	Des.(a) Moreira Diniz 4º CACIV - UPMC
	Autos recebidos	08/08/2019 09:13	CODIPRE
	Remetidos os autos	07/08/2019 22:06	CODISTR
	Recebidos no TJMG	07/08/2019 22:06	Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 0943654-14.2019.8.13.0000/000.002