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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade da informação.

2ª Instância - Processos encontrados

Dados Resumidos

 
 
 
 
Processos nesta página: 3
NÚMERO TJMG: 1.0000.21.045580-4/001 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0456216-44.2021.8.13.0000
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 100002104558040012022789765
Cartório da 2ª Câmara Cível - Pça Milton Campos BAIXADO Principal

Classe:  Agravo de Instrumento-Cv Processo Siscom:  ..
Assunto:  Improbidade Administrativa < Atos Administrativos < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  2ª CÂMARA CÍVEL
Documento Origem:  50005649720218130363 Tipo Documento Origem:  Petição inicial
Data Cadastramento:  23/03/2021 Data Distribuição:  23/03/2021

Agravante(s):  CAMARA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO
Agravado(a)(s):  MARLON MARQUES MELGACO

Última(s) Movimentação(ões):
  Baixa definitiva processo eletrônico    24/06/2022    
  Comunicação eletrônica enviada:    24/06/2022     1ª CÍVEL,CRIME E JIJ Motivo: Baixa
  Transitado em Julgado    22/06/2022 00:00    acórdão / decisão

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 24/11/2024 às 02:00:25
NÚMERO TJMG: 1.0000.21.045580-4/002 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0456216-44.2021.8.13.0000
Cartório da 2ª Câmara Cível - Pça Milton Campos BAIXADO

Classe:  Agravo Interno Cv Processo Siscom:  ..
Assunto:  Improbidade Administrativa < Atos Administrativos < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  2ª CÂMARA CÍVEL
Documento Origem:  10000210455804001 Tipo Documento Origem:  Agravo Interno Cível
Data Cadastramento:  12/04/2021 Data Distribuição:  13/04/2021

Agravante(s):  MARLON MARQUES MELGACO
Agravado(a)(s):  CAMARA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no processo principal    02/06/2022     1.0000.21.045580-4/001
  Comunicada a decisão monocrática:    04/05/2022     às partes.
  Dispositivo da Decisão Monocrática    04/05/2022 13:41    : Julgou prejudicado o recurso.

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 24/11/2024 às 02:00:25
NÚMERO TJMG: 1.0000.21.045580-4/003 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0456216-44.2021.8.13.0000
Cartório da 2ª Câmara Cível - Pça Milton Campos ATIVO

Classe:  Agravo Interno Cv Processo Siscom:  ..
Assunto:  Improbidade Administrativa < Atos Administrativos < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  2ª CÂMARA CÍVEL
Documento Origem:  10000210455804002 Tipo Documento Origem:  Agravo Interno Cível
Data Cadastramento:  15/02/2022 Data Distribuição:  17/02/2022

Agravante(s):  MARLON MARQUES MELGACO
Agravado(a)(s):  CAMARA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    19/04/2022     1.0000.21.0455280-4/002
  Decorrido o prazo    19/04/2022 00:00    sem manifestação das partes.
  Juntada de petição eletrônica    09/03/2022 10:28    Protocolo Eletrônico: 0456216-44.2021.8.13.0000/003.006 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 24/11/2024 às 02:00:25