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Ver movimentações no processo principal |
02/06/2022
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1.0000.21.045580-4/001 |
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Comunicada a decisão monocrática: |
04/05/2022
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às partes. |
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Dispositivo da Decisão Monocrática |
04/05/2022 13:41
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: Julgou prejudicado o recurso.
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
06/05/2022
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
04/05/2022 12:41
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: com despacho/decisão |
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Juntada de petição eletrônica |
14/03/2022 18:24
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Protocolo Eletrônico: 0456216-44.2021.8.13.0000/002.015 Documentos: Procuração, Petição |
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Juntada de petição eletrônica |
14/03/2022 18:20
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Protocolo Eletrônico: 0456216-44.2021.8.13.0000/002.014 Documentos: Procuração, Petição |
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Juntada de petição eletrônica |
15/02/2022 16:31
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Protocolo Eletrônico: 0456216-44.2021.8.13.0000/003.002 Documento: Agravo Interno Cível |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
04/02/2022 18:00
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Des.(a) Afrânio Vilela |
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Juntada de petição eletrônica |
03/02/2022 16:27
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Protocolo Eletrônico: 0456216-44.2021.8.13.0000/002.012 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Expedição de |
28/01/2022
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: Intimação via sistema por motivo de Remessa para ciência do despacho/decisão de ordem 8. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
01/02/2022
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
28/01/2022 15:30
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: com despacho |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
19/10/2021 17:12
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Des.(a) Afrânio Vilela |
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Juntada de petição eletrônica |
15/10/2021 13:37
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Protocolo Eletrônico: 0456216-44.2021.8.13.0000/002.010 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Expedição de |
20/09/2021
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: Intimação via sistema por motivo de Remessa para parecer. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
22/09/2021
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
20/09/2021 13:00
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: à PGJ |
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Sem manifestação da parte |
18/08/2021
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de CAMARA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO em 16/08/2021 23:59 |
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Sem manifestação da parte |
27/07/2021
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de MARLON MARQUES MELGACO em 26/07/2021 23:59 |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
12/07/2021 12:10
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Des.(a) Afrânio Vilela |
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Juntada de petição eletrônica |
09/07/2021 14:22
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Protocolo Eletrônico: 0456216-44.2021.8.13.0000/002.006 Documentos: Procuração, Petição |
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Expedição de |
24/06/2021
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: Intimação via sistema por motivo de Remessa para contrarrazões. CAMARA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO |
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Expedição de |
24/06/2021
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: Intimação via sistema por motivo de Remessa para ciência do despacho/decisão de ordem 3. MARLON MARQUES MELGACO |
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Decisão interlocutória: |
24/06/2021 14:07
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: Não exerceu juízo de retratação. Des.(a) Afrânio Vilela |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
23/06/2021
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
21/06/2021 12:00
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: com despacho |
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Juntada de petição eletrônica |
12/05/2021 14:44
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Protocolo Eletrônico: 0456216-44.2021.8.13.0000/002.003 Documento: Petição |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
13/04/2021 15:18
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Des.(a) Afrânio Vilela |
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Petição recursal recebida no Cartório |
12/04/2021 15:58
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Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 0456216-44.2021.8.13.0000/002.002 |