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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos

NÚMERO TJMG: 1.0000.21.045580-4/001 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0456216-44.2021.8.13.0000 - Processo Eletrônico
Cartório da 2ª Câmara Cível - Pça Milton Campos BAIXADO Principal

Câmara:  2ª CÂMARA CÍVEL  
Classe:  Agravo de Instrumento-Cv Quantidade Apenso: -
Assunto:  Improbidade Administrativa < Atos Administrativos < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Data Cadastramento: 23/03/2021 Assistência Judiciária: S
Quantidade Volumes: - Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Assistência Judiciaria
Setor Tribunal: 2º caciv - upmc Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: 24/06/2022
Juiz(a): - Atuação Juiz(a): Decisão
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). Afrânio Vilela  
Distribuição: Tipo Distribuição: Distribuição por dependência (art. 79 do ritjmg c/c art. 930, parágrafo único, do cpc/2015)
Distribuição Anterior: - Protocolo: -
Classe Origem: Ação popular Vara Origem: 1ª cível,crime e jij
Comarca Origem: João pinheiro Processo Siscom: -
Documento Origem: 50005649720218130363 Tipo Documento Origem: Petição inicial
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Baixa definitiva processo eletrônico    24/06/2022   
Comunicação eletrônica enviada:    24/06/2022    1ª CÍVEL,CRIME E JIJ Motivo: Baixa
Transitado em Julgado    22/06/2022    acórdão / decisão

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados
PARTE(S) DO PROCESSO

Agravante(s):  CAMARA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO
Agravado(a)(s):  MARLON MARQUES MELGACO

Todas as Partes/Advogados
DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 08/12/2025 às 21:33:28