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Baixa definitiva processo eletrônico |
24/06/2022
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Comunicação eletrônica enviada: |
24/06/2022
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1ª CÍVEL,CRIME E JIJ Motivo: Baixa |
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Transitado em Julgado |
22/06/2022 00:00
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acórdão / decisão |
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Juntada de petição eletrônica |
13/05/2022 21:12
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Protocolo Eletrônico: 0456216-44.2021.8.13.0000/001.021 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Comunicação eletrônica enviada: |
04/05/2022
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1ª CÍVEL,CRIME E JIJ |
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Disponibilizado Acórdão para consulta: |
06/05/2022
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A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Comunicado o acórdão em: |
04/05/2022
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"ACOLHERAM A PRELIMINAR DE INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA E EXTINGUIRAM O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO" |
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Resultado do julgamento: |
03/05/2022
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: acolhida preliminar de inadequação da via eleita e extinto o feito sem resolução de mérito |
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Autos incluídos na pauta de julgamento de |
03/05/2022 13:30
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A sessão será realizada por meio de videoconferência, nos termos do Art 3º, § 1º da Portaria Conjunta TJMG nº 1340/PR/2022. A inscrição para sustentação oral ou assistência deverá ser encaminhada mediante e-mail ao endereço eletrônico do Cartório, (caciv2@tjmg.jus.br) com confirmação de leitura e o mais breve possível. |
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Julgamento previsto para: |
03/05/2022 13:30
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Cancelado o julgamento previsto para: |
19/04/2022 13:30
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Juntada de petição eletrônica |
14/03/2022 18:17
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Protocolo Eletrônico: 0456216-44.2021.8.13.0000/001.019 Documentos: Procuração, Petição |
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Julgamento previsto para: |
19/04/2022 13:30
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Cancelada a indicação de julgamento virtual |
12/04/2022 08:00
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Juntada de petição eletrônica |
18/02/2022 14:53
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Protocolo Eletrônico: 0456216-44.2021.8.13.0000/001.018 Documento: Petição |
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Designado para julgamento virtual |
12/04/2022 08:00
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Autos devolvidos |
16/02/2022 17:15
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Com "pedido de dia" para julgamento |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
17/11/2021 17:50
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Des.(a) Afrânio Vilela |
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Juntada de petição eletrônica |
09/11/2021 17:44
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Protocolo Eletrônico: 0456216-44.2021.8.13.0000/001.016 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Expedição de |
14/10/2021
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: Intimação via sistema por motivo de Remessa para parecer. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
15/10/2021
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
13/10/2021 18:06
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: à PGJ |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
13/10/2021 17:28
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Des.(a) Afrânio Vilela |
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Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
30/07/2021
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1.0000.21.045580-4/002. |
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Sem manifestação da parte |
29/05/2021
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de CAMARA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO em 28/05/2021 23:59 |
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Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
16/04/2021
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1.0000.21.045580-4/002. |
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Juntada de petição eletrônica |
16/04/2021 07:27
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Protocolo Eletrônico: 0456216-44.2021.8.13.0000/001.012 Documento: Informações |
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Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
13/04/2021
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1.0000.21.045580-4/002 |
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Juntada de petição eletrônica |
12/04/2021 15:58
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Protocolo Eletrônico: 0456216-44.2021.8.13.0000/002.002 |
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Apensado o Processo nº |
05/04/2021 19:49
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Agravo de Instrumento nº 1.0000.20.603909-1/001 |
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Expedição de |
05/04/2021
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: Intimação via sistema por motivo de Remessa para contrarrazões. MARLON MARQUES MELGACO |
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Expedição de |
05/04/2021
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: Intimação via sistema por motivo de Comunicação para ciência do despacho que deferiu parcialmente o pedido de antecipação da tutela recursal a fim de suspender a decisão agravada no que toca aos efeitos das Leis Municipais n°1.631/2012 e nº 1.404/2008 e nº 1.170/2004, mantendo na íntegra os efeitos da decisão proferida na ação popular de nº 500308112.2020.8.13.0363, conexa, em relação aos subsídios dos vereadores. CAMARA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO |
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Expedição de |
05/04/2021
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: Notificação via sistema por motivo de Requerer Informação e para ciência do despacho que deferiu parcialmente a antecipação da tutela recursal. 1ª CÍVEL,CRIME E JIJ |
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Decisão interlocutória: |
05/04/2021 14:31
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Concedida a Antecipação de Tutela parcial Des.(a) Afrânio Vilela |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
07/04/2021
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
05/04/2021 14:25
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: com despacho/decisão 2º CACIV - UPMC |
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Juntada de petição eletrônica |
24/03/2021 18:29
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Protocolo Eletrônico: 0456216-44.2021.8.13.0000/001.010 Documento: Petição |
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Juntada de petição eletrônica |
24/03/2021 16:51
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Protocolo Eletrônico: 0456216-44.2021.8.13.0000/001.008 Documentos: Substabelecimento, Petição |
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Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) |
23/03/2021 14:56
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Des.(a) Afrânio Vilela 2º CACIV - UPMC |
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Autos recebidos |
23/03/2021 13:28
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CODIPRE |
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Remetidos os autos |
23/03/2021 12:31
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Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 0456216-44.2021.8.13.0000/001.006 CODIPRE |
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Recebidos no TJMG |
23/03/2021 12:31
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Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 0456216-44.2021.8.13.0000/001.006 |
