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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade da informação.

2ª Instância - Processos encontrados

Dados Resumidos

 
 
 
 
Processos nesta página: 2
NÚMERO TJMG: 1.0000.20.508990-7/000 NUMERAÇÃO ÚNICA: 5089907-63.2020.8.13.0000
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 1000020508990700020201354998
Primeiro Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 BAIXADO Principal

Classe:  Ação Direta Inconst Processo Siscom:  ..
Assunto:  Parcelamento do Solo < Ordem Urbanística < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  ÓRGÃO ESPECIAL
Documento Origem:  LMs 109/20 e outras Tipo Documento Origem:  Petição inicial
Data Cadastramento:  25/08/2020 Data Distribuição:  26/08/2020

Requerente(s):  PREFEITO DO MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA
Requerido(a)(s):  CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA

Última(s) Movimentação(ões):
  Baixa definitiva processo eletrônico    08/06/2021    
  Juntada de petição eletrônica    08/02/2021 11:46    Protocolo Eletrônico: 5089907-63.2020.8.13.0000/000.018 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    02/02/2021     1.0000.20.508990-7/001

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 29/08/2025 às 03:53:43
NÚMERO TJMG: 1.0000.20.508990-7/001 NUMERAÇÃO ÚNICA: 5089907-63.2020.8.13.0000
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 100002050899070012021375918
Primeiro Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 BAIXADO

Classe:  Embargos de Declaração-Cv Processo Siscom:  ..
Assunto:  Parcelamento do Solo < Ordem Urbanística < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  ÓRGÃO ESPECIAL
Documento Origem:  LEIS COMPLEMENTARES Tipo Documento Origem:  Embargos de Declaração
Data Cadastramento:  01/02/2021 Data Distribuição:  02/02/2021

Embargante(s):  PREFEITO DO MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA
Embargado(a)(s):  CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no processo principal    14/05/2021     1.0000.20.508990-7/000.
  Transitado em Julgado    05/05/2021 08:00    o acórdão de ordem 5.
  Juntada de petição eletrônica    13/04/2021 17:24    Protocolo Eletrônico: 5089907-63.2020.8.13.0000/001.006 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 29/08/2025 às 03:53:43