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Baixa definitiva processo eletrônico |
08/06/2021
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Juntada de petição eletrônica |
08/02/2021 11:46
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Protocolo Eletrônico: 5089907-63.2020.8.13.0000/000.018 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
02/02/2021
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1.0000.20.508990-7/001 |
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Juntada de petição eletrônica |
01/02/2021 17:32
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Protocolo Eletrônico: 5089907-63.2020.8.13.0000/001.002 Documento: Embargos de Declaração |
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Juntada de petição eletrônica |
30/01/2021 08:29
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Protocolo Eletrônico: 5089907-63.2020.8.13.0000/000.014 Documento: Petição |
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Juntada de documento |
29/01/2021
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: Aviso de recebimento - "AR" - referente ao ofício nº 5201/2020, dirigido ao Prefeito do Município de Juiz de Fora/MG, encaminhando cópia do acórdão. |
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Juntada de documento |
29/01/2021
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: Aviso de recebimento - "AR" - referente ao ofício nº 5200/2020, dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Juiz de Fora/MG, encaminhando cópia do acórdão. |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
29/01/2021
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
27/01/2021 16:33
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: "...Defiro o pedido retro e determino o descredenciamento do Dr. Felipe Abdo Montezi destes autos, devendo as intimações ser endereçadas à Procuradoria Geral do Município de Juiz de Fora. Para evitar prejuízos, deve ser renovada a intimação acerca do acórdão proferido por este Órgão Especial, em nome da Procuradoria Geral do Município de Juiz de Fora, conforme requerido..." (a) Des. Wander Marotta |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
27/01/2021 13:40
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Des.(a) Wander Marotta |
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Juntada de petição eletrônica |
26/01/2021 19:52
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Protocolo Eletrônico: 5089907-63.2020.8.13.0000/000.013 |
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Juntada de documento |
25/01/2021
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: Recibo da cópia do acórdão encaminhado à GEJUR. |
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Expedição de |
15/12/2020
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: Ofício n°5200/2020 dirigido ao Presidente da Câmara municipal de Juiz de Fora/ MG. |
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Expedição de |
15/12/2020
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: Ofício n°5201/2020 dirigido ao Prefeito Municipal de Juiz de Fora /MG. |
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Juntada de petição eletrônica |
15/12/2020 08:13
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Protocolo Eletrônico: 5089907-63.2020.8.13.0000/000.012 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Disponibilizado Acórdão para consulta: |
10/12/2020
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A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Comunicado o acórdão em: |
04/12/2020
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"JULGARAM IMPROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO." |
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Resultado do julgamento: |
25/11/2020
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Improcedente |
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Designado para julgamento virtual |
25/11/2020 13:00
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Autos devolvidos |
26/10/2020 14:20
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Com "pedido de dia" para julgamento |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
26/10/2020 08:00
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Des.(a) Wander Marotta |
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Juntada de petição eletrônica |
19/10/2020 15:15
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Protocolo Eletrônico: 5089907-63.2020.8.13.0000/000.008 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Juntada de documento |
16/10/2020
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: Aviso de recebimento - "AR" - referente ao Ofício nº 3175/2020, dirigido à CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA, solicitando informações. |
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Comunicação cancelada |
14/10/2020
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Destinatário: CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
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Expedição de |
14/10/2020
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: Intimação via sistema por motivo de Remessa para parecer. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Juntada de petição eletrônica |
14/10/2020 09:24
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Protocolo Eletrônico: 5089907-63.2020.8.13.0000/000.006 Documentos: Informações, Procuração |
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Expedição de |
24/09/2020
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: Intimação com Documento Ofício por motivo de Requerer Informação Ofício nº 3175/2020. CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
11/09/2020
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
09/09/2020 16:20
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: Súmula de despacho - "(---) Com esta finalidade, requisitar informações ao Exmo. Sr.Presidente da Câmara Municipal no prazo de 10 (dez) dias, devendo manifestar-se, desde já, sobre o mérito da presente ação. Em seguida, remeter os autos à douta P.G.J. para o seu Parecer acerca do tema." |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
09/09/2020 07:52
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Des.(a) Wander Marotta |
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Juntada de petição eletrônica |
09/09/2020 07:41
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Protocolo Eletrônico: 5089907-63.2020.8.13.0000/000.005 |
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Expedição de |
02/09/2020
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: Intimação via sistema por motivo de Comunicação - Vista -. PREFEITO DO MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
04/09/2020
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
02/09/2020 17:06
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: Súmula de despacho - "(---) Antes de tudo, como o exige a lei, deverá o autor, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos cópia do seu ato de posse como Prefeito." |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
01/09/2020 16:08
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Des.(a) Wander Marotta |
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Juntada de documento |
01/09/2020
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: Informações sobre precedentes prestadas pela COJUR |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
26/08/2020
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: Solicitada pesquisa sobre precedentes junto à COJUR |
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Recebidos os autos |
26/08/2020 12:39
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Remetidos ao Cartório após distribuídos ao Des.(a) |
26/08/2020 09:23
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Des.(a) Wander Marotta 1º CAFES - 300 |
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Autos recebidos |
26/08/2020 09:08
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Remetidos os autos |
25/08/2020 18:47
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CODIPRE |
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Autos recebidos |
25/08/2020 18:45
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NEPREDIS |
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Remetidos os autos |
25/08/2020 16:42
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Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 5089907-63.2020.8.13.0000/000.002 NEPREDIS |
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Recebidos no TJMG |
25/08/2020 16:42
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Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 5089907-63.2020.8.13.0000/000.002 |
