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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos

NÚMERO TJMG: 1.0000.20.508990-7/001 NUMERAÇÃO ÚNICA: 5089907-63.2020.8.13.0000 - Processo Eletrônico
Primeiro Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 BAIXADO

Câmara:  ÓRGÃO ESPECIAL  
Classe:  Embargos de Declaração-Cv Quantidade Apenso: -
Assunto:  Parcelamento do Solo < Ordem Urbanística < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Data Cadastramento: 01/02/2021 Assistência Judiciária: N
Quantidade Volumes: - Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Não informado
Setor Tribunal: 1º cafes - 300 Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: 08/06/2021
Juiz(a): - Atuação Juiz(a): Decisão
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). Wander Marotta  
Distribuição: Tipo Distribuição: Por cadastramento
Distribuição Anterior: - Protocolo: -
Classe Origem: - Vara Origem: -
Comarca Origem: Juiz de fora Processo Siscom: -
Documento Origem: LEIS COMPLEMENTARES Tipo Documento Origem: Embargos de declaração
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Ver movimentações no processo principal    14/05/2021    1.0000.20.508990-7/000.
Transitado em Julgado    05/05/2021    o acórdão de ordem 5.
Juntada de petição eletrônica    13/04/2021    Protocolo Eletrônico: 5089907-63.2020.8.13.0000/001.006 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados
PARTE(S) DO PROCESSO

Embargante(s):  PREFEITO DO MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA
Embargado(a)(s):  CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA

Todas as Partes/Advogados
DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 13/09/2026 às 05:39:42