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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade da informação.

2ª Instância - Processos encontrados

Dados Resumidos

 
 
 
 
Processos nesta página: 7
NÚMERO TJMG: 1.0000.19.106217-3/004 NUMERAÇÃO ÚNICA: 5069479-22.2019.8.13.0024
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 1000019106217300420201082764
Cartório da 2ª Câmara Cível - Pça Milton Campos ATIVO Principal

Classe:  Ap Cível/Rem Necessária Processo Siscom:  ..
Assunto:  Tabelionatos, Registros, Cartórios < Concessão / Permissão / Autorização < Serviços < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  2ª CÂMARA CÍVEL
Documento Origem:  50694792220198130024 Tipo Documento Origem:  Petição inicial
Data Cadastramento:  27/07/2020 Data Distribuição:  28/07/2020

Remetente:  JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS DE BELO HORIZONTE
Apelante(s):  ESTADO DE MINAS GERAIS
Apelado(a)(s):  SALADA DE FRUTAS LTDA
Interessado(s):  CARTÓRIO DO 9º OFÍCIO DE NOTAS DE BELO HORIZONTE

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    08/08/2023     008; 009
  Recebidos os autos    08/08/2023 11:16    3º CAROT
  Remetidos os autos    07/08/2023 17:18    3º CAROT

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 22/06/2025 às 13:59:20
NÚMERO TJMG: 1.0000.19.106217-3/005 NUMERAÇÃO ÚNICA: 5069479-22.2019.8.13.0024
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 1000019106217300520231805123
Cartório da 2ª Câmara Cível - Pça Milton Campos ATIVO Principal

Classe:  Embargos de Declaração-Cv Processo Siscom:  ..
Assunto:  Tabelionatos, Registros, Cartórios < Concessão / Permissão / Autorização < Serviços < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  2ª CÂMARA CÍVEL
Documento Origem:  10000191062173004 Tipo Documento Origem:  Embargos de Declaração
Data Cadastramento:  13/10/2020 Data Distribuição:  13/10/2020

Embargante(s):  ESTADO DE MINAS GERAIS
Embargado(a)(s):  SALADA DE FRUTAS LTDA
Interessado(s):  CARTÓRIO DO 9º OFÍCIO DE NOTAS DE BELO HORIZONTE

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    08/08/2023     008; 009
  Recebidos os autos    08/08/2023 11:16    3º CAROT
  Remetidos os autos    07/08/2023 17:17    3º CAROT

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 22/06/2025 às 13:59:20
NÚMERO TJMG: 1.0000.19.106217-3/006 NUMERAÇÃO ÚNICA: 5069479-22.2019.8.13.0024
3º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás ATIVO

Classe:  Recurso Especial Processo Siscom:  ..
Assunto:  Tabelionatos, Registros, Cartórios < Concessão / Permissão / Autorização < Serviços < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
Documento Origem:  10000191062173005 Tipo Documento Origem:  Recurso Especial
Data Cadastramento:  08/02/2021 Data Distribuição:  02/07/2024

Recorrente(s):  ESTADO DE MINAS GERAIS
Recorrido(a)(s):  SALADA DE FRUTAS LTDA

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    08/08/2023     008; 009
  Recebidos os autos    08/08/2023 11:16    3º CAROT
  Remetidos os autos    07/08/2023 17:15    3º CAROT

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 22/06/2025 às 13:59:20
NÚMERO TJMG: 1.0000.19.106217-3/007 NUMERAÇÃO ÚNICA: 5069479-22.2019.8.13.0024
3º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás ATIVO

Classe:  Agravo em Resp Processo Siscom:  ..
Assunto:  Tabelionatos, Registros, Cartórios < Concessão / Permissão / Autorização < Serviços < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
Documento Origem:  10000191062173006 Tipo Documento Origem:  Agravo de Instrumento - STJ
Data Cadastramento:  10/06/2021 Data Distribuição:  02/07/2024

Agravante(s):  ESTADO DE MINAS GERAIS
Agravado(a)(s):  SALADA DE FRUTAS LTDA

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    08/08/2023     008; 009
  Recebidos os autos    08/08/2023 11:16    3º CAROT
  Remetidos os autos    07/08/2023 17:15    3º CAROT

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Ligados

Consulta realizada em 22/06/2025 às 13:59:20
NÚMERO TJMG: 1.0000.19.106217-3/008 NUMERAÇÃO ÚNICA: 5069479-22.2019.8.13.0024
3º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás ATIVO Principal

Classe:  Recurso Especial Processo Siscom:  ..
Assunto:  Tabelionatos, Registros, Cartórios < Concessão / Permissão / Autorização < Serviços < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
Documento Origem:  10000191062173005 Tipo Documento Origem:  Recurso Especial
Data Cadastramento:  07/08/2023 Data Distribuição:  02/07/2024

Recorrente(s):  ESTADO DE MINAS GERAIS
Recorrido(a)(s):  SALADA DE FRUTAS LTDA
Interessado(a)s:  CARTÓRIO DO 9º OFÍCIO DE NOTAS DE BELO HORIZONTE

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    21/02/2024     010
  Juntada de petição eletrônica    17/02/2024 21:01    Protocolo Eletrônico: 5069479-22.2019.8.13.0024/010.002 Documento: Agravo em Recurso Especial
  Juntada de petição eletrônica    28/11/2023 15:25    Protocolo Eletrônico: 5069479-22.2019.8.13.0024/008.006 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO

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Consulta realizada em 22/06/2025 às 13:59:20
NÚMERO TJMG: 1.0000.19.106217-3/009 NUMERAÇÃO ÚNICA: 5069479-22.2019.8.13.0024
3º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás ATIVO

Classe:  Recurso Extraordinário Processo Siscom:  ..
Assunto:  Tabelionatos, Registros, Cartórios < Concessão / Permissão / Autorização < Serviços < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
Documento Origem:  10000191062173005 Tipo Documento Origem:  Recurso Extraordinário
Data Cadastramento:  07/08/2023 Data Distribuição:  02/07/2024

Recorrente(s):  ESTADO DE MINAS GERAIS
Recorrido(a)(s):  SALADA DE FRUTAS LTDA
Interessado(a)s:  CARTÓRIO DO 9º OFÍCIO DE NOTAS DE BELO HORIZONTE

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    19/12/2023     008
  Juntada de petição eletrônica    05/12/2023 11:36    Protocolo Eletrônico: 5069479-22.2019.8.13.0024/009.009 Documento: Petição
  Juntada de petição eletrônica    28/11/2023 15:25    Protocolo Eletrônico: 5069479-22.2019.8.13.0024/009.006 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 22/06/2025 às 13:59:21
NÚMERO TJMG: 1.0000.19.106217-3/010 NUMERAÇÃO ÚNICA: 5069479-22.2019.8.13.0024
3º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás ATIVO

Classe:  Agravo em Resp Processo Siscom:  ..
Assunto:  Tabelionatos, Registros, Cartórios < Concessão / Permissão / Autorização < Serviços < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
Documento Origem:  10000191062173008 Tipo Documento Origem:  Agravo de Instrumento - STJ
Data Cadastramento:  17/02/2024 Data Distribuição:  02/07/2024

Agravante(s):  ESTADO DE MINAS GERAIS
Agravado(a)(s):  SALADA DE FRUTAS LTDA
Interessado(a)s:  CARTÓRIO DO 9º OFÍCIO DE NOTAS DE BELO HORIZONTE

Última(s) Movimentação(ões):
  Diligências Cartorárias ou de Ofício    04/04/2024     Processo eletrônico aguardando retorno de decisão a ser proferida pelo STJ ou STF:
  Recebidos os autos    04/04/2024 16:53    3º CAROT
  Remetidos os autos    04/04/2024 16:49    3º CAROT

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Ligados

Consulta realizada em 22/06/2025 às 13:59:21