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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade da informação.

2ª Instância - Processos encontrados

Dados Resumidos

 
 
 
 
Processos nesta página: 4
NÚMERO TJMG: 1.0000.20.042736-7/001 NUMERAÇÃO ÚNICA: 5005409-81.2018.8.13.0686
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 100002004273670012020844451
Cartório da 4ª Câmara Cível - Pça Milton Campos BAIXADO Principal

Classe:  Apelação Cível Processo Siscom:  ..
Assunto:  Indenização por Dano Moral < Responsabilidade da Administração < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  4ª CÂMARA CÍVEL
Documento Origem:  50054098120188130686 Tipo Documento Origem:  Petição inicial
Data Cadastramento:  13/04/2020 Data Distribuição:  29/04/2020

Apelante(s):  RAIKA RIVELLE ANDRADE FONSECA e outros
Apelado(a)(s):  ESTADO DE MINAS GERAIS e outros

Última(s) Movimentação(ões):
  Baixa definitiva processo eletrônico    20/10/2021    
  Comunicação eletrônica enviada:    20/10/2021     1ª VARA CÍVEL Motivo: Baixa
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    30/03/2021     1.0000.20.042736-7/004

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 24/11/2024 às 04:26:53
NÚMERO TJMG: 1.0000.20.042736-7/002 NUMERAÇÃO ÚNICA: 5005409-81.2018.8.13.0686
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 1000020042736700220201058902
Cartório da 4ª Câmara Cível - Pça Milton Campos BAIXADO

Classe:  Embargos de Declaração-Cv Processo Siscom:  ..
Assunto:  Indenização por Dano Moral < Responsabilidade da Administração < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  4ª CÂMARA CÍVEL
Documento Origem:  10000200427367001 Tipo Documento Origem:  Embargos de Declaração
Data Cadastramento:  18/08/2020 Data Distribuição:  18/08/2020

Embargante(s):  LUCIENE ANDRADE FONCECA e outros
Embargado(a)(s):  ESTADO DE MINAS GERAIS

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no processo principal    20/10/2021    
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    30/03/2021     1.0000.20.042736-7/004
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    24/11/2020     1.0000.20.042736-7/003.

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 24/11/2024 às 04:26:53
NÚMERO TJMG: 1.0000.20.042736-7/003 NUMERAÇÃO ÚNICA: 5005409-81.2018.8.13.0686
2º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás BAIXADO

Classe:  Recurso Especial Processo Siscom:  ..
Assunto:  Indenização por Dano Moral < Responsabilidade da Administração < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
Documento Origem:  10000200427367002 Tipo Documento Origem:  Recurso Especial
Data Cadastramento:  27/10/2020 Data Distribuição:  24/11/2020

Recorrente(s):  LUCIENE ANDRADE FONCECA e outros
Recorrido(a)(s):  ESTADO DE MINAS GERAIS

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no processo principal    20/10/2021    
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    30/03/2021     1.0000.20.042736-7/004
  Juntada de petição eletrônica    30/03/2021 12:54    Protocolo Eletrônico: 5005409-81.2018.8.13.0686/004.002

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 24/11/2024 às 04:26:53
NÚMERO TJMG: 1.0000.20.042736-7/004 NUMERAÇÃO ÚNICA: 5005409-81.2018.8.13.0686
2º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás BAIXADO

Classe:  Agravo em Resp Processo Siscom:  ..
Assunto:  Indenização por Dano Moral < Responsabilidade da Administração < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
Documento Origem:  10000200427367003 Tipo Documento Origem:  Agravo de Instrumento - STJ
Data Cadastramento:  30/03/2021 Data Distribuição:  30/03/2021

Agravante(s):  LUCIENE ANDRADE FONCECA e outros
Agravado(a)(s):  ESTADO DE MINAS GERAIS

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no processo principal    20/10/2021    
  Comunicação eletrônica enviada:    20/10/2021     1ª VARA CÍVEL Motivo: Remessa para ciência da decisão proferida pelo STJ.
  Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:    20/10/2021     Negaram provimento

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Ligados

Consulta realizada em 24/11/2024 às 04:26:53