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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos

NÚMERO TJMG: 1.0000.20.042736-7/002 NUMERAÇÃO ÚNICA: 5005409-81.2018.8.13.0686 - Processo Eletrônico
Cartório da 4ª Câmara Cível - Pça Milton Campos BAIXADO

Câmara:  4ª CÂMARA CÍVEL  
Classe:  Embargos de Declaração-Cv Quantidade Apenso: -
Assunto:  Indenização por Dano Moral < Responsabilidade da Administração < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Data Cadastramento: 18/08/2020 Assistência Judiciária: S
Quantidade Volumes: - Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Assistência Judiciaria
Setor Tribunal: 4º caciv - upmc Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: 20/10/2021
Juiz(a): - Atuação Juiz(a): Decisão
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). Moreira Diniz  
Distribuição: Tipo Distribuição: Por cadastramento
Distribuição Anterior: - Protocolo: -
Classe Origem: - Vara Origem: 1ª vara cível
Comarca Origem: Teófilo otoni Processo Siscom: -
Documento Origem: 10000200427367001 Tipo Documento Origem: Embargos de declaração
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Ver movimentações no processo principal    20/10/2021   
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    30/03/2021    1.0000.20.042736-7/004
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    24/11/2020    1.0000.20.042736-7/003.

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados
PARTE(S) DO PROCESSO

Embargante(s):  LUCIENE ANDRADE FONCECA e outros
Embargado(a)(s):  ESTADO DE MINAS GERAIS

Todas as Partes/Advogados
DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 24/11/2024 às 06:44:48