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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade da informação.

2ª Instância - Processos encontrados

Dados Resumidos

 
 
 
 
Processos nesta página: 3
NÚMERO TJMG: 1.0000.19.078135-1/001 NUMERAÇÃO ÚNICA: 5005027-56.2017.8.13.0223
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 1000019078135100120191425942
Cartório da 3ª Câmara Cível - Pça Milton Campos BAIXADO Principal

Classe:  Apelação Cível Processo Siscom:  ..
Assunto:  Indenização por Dano Moral < Responsabilidade da Administração < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  3ª CÂMARA CÍVEL
Documento Origem:  50050275620178130223 Tipo Documento Origem:  Petição inicial
Data Cadastramento:  10/07/2019 Data Distribuição:  11/07/2019

Apelante(s):  MARCIONILIA NETA DE SOUZA
Apelado(a)(s):  MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS

Última(s) Movimentação(ões):
  Baixa definitiva processo eletrônico    05/07/2022    
  Comunicação eletrônica enviada:    13/12/2021     FAZENDAS PÚBLICAS Motivo: Baixa
  Comunicação eletrônica enviada:    13/12/2021     FAZENDAS PÚBLICAS Motivo: Baixa

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 30/06/2025 às 23:54:22
NÚMERO TJMG: 1.0000.19.078135-1/002 NUMERAÇÃO ÚNICA: 5005027-56.2017.8.13.0223
4º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás BAIXADO

Classe:  Recurso Especial Processo Siscom:  ..
Assunto:  Indenização por Dano Moral < Responsabilidade da Administração < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
Documento Origem:  10000190781351001 Tipo Documento Origem:  Recurso Especial
Data Cadastramento:  25/11/2019 Data Distribuição:  04/07/2022

Recorrente(s):  MARCIONILIA NETA DE SOUZA
Recorrido(a)(s):  MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    21/09/2020     /003
  Recebidos os autos    21/09/2020 10:00    4º CAROT
  Remetidos os autos    18/09/2020 14:00    4º CAROT

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 30/06/2025 às 23:54:22
NÚMERO TJMG: 1.0000.19.078135-1/003 NUMERAÇÃO ÚNICA: 5005027-56.2017.8.13.0223
4º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás BAIXADO

Classe:  Agravo em Resp Processo Siscom:  ..
Assunto:  Indenização por Dano Moral < Responsabilidade da Administração < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
Documento Origem:  10000190781351002 Tipo Documento Origem:  Agravo de Instrumento - STJ
Data Cadastramento:  06/07/2020 Data Distribuição:  04/07/2022

Agravante(s):  MARCIONILIA NETA DE SOUZA
Agravado(a)(s):  MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no processo principal    16/06/2021    
  Sem manifestação da parte    25/03/2021     de FAZENDAS PÚBLICAS em 24/03/2021 23:59
  Ver movimentações no processo principal    22/03/2021    

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Ligados

Consulta realizada em 30/06/2025 às 23:54:22