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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos

NÚMERO TJMG: 1.0000.19.078135-1/001 NUMERAÇÃO ÚNICA: 5005027-56.2017.8.13.0223 - Processo Eletrônico
Cartório da 3ª Câmara Cível - Pça Milton Campos BAIXADO Principal

Câmara:  3ª CÂMARA CÍVEL  
Classe:  Apelação Cível Quantidade Apenso: -
Assunto:  Indenização por Dano Moral < Responsabilidade da Administração < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Data Cadastramento: 10/07/2019 Assistência Judiciária: S
Quantidade Volumes: - Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Assistência Judiciaria
Setor Tribunal: 3º caciv - upmc Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: 05/07/2022
Juiz(a): Dr(a). Núbio de oliveira parreiras Atuação Juiz(a): Senteça
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). Judimar Biber  
Distribuição: Tipo Distribuição: Distribuição por sorteio
Distribuição Anterior: - Protocolo: -
Classe Origem: Procedimento comum Vara Origem: Fazendas públicas
Comarca Origem: Divinópolis Processo Siscom: -
Documento Origem: 50050275620178130223 Tipo Documento Origem: Petição inicial
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Baixa definitiva processo eletrônico    05/07/2022   
Comunicação eletrônica enviada:    13/12/2021    FAZENDAS PÚBLICAS Motivo: Baixa
Comunicação eletrônica enviada:    13/12/2021    FAZENDAS PÚBLICAS Motivo: Baixa

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados
PARTE(S) DO PROCESSO

Apelante(s):  MARCIONILIA NETA DE SOUZA
Apelado(a)(s):  MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS

Todas as Partes/Advogados
DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 01/07/2025 às 01:15:38