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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade da informação.

2ª Instância - Processos encontrados

Dados Resumidos

 
 
 
 
Processos nesta página: 2

NUMERAÇÃO ÚNICA: 0091470-09.2013.8.13.0394
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 1039413009147000120217538784
Segundo Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 BAIXADO Principal

Classe:  Apelação Cível Processo Siscom:  394.13.9147
Assunto:  Adicional de Periculosidade < Sistema Remuneratório e Benefícios < Servidor Público Civil < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  1ª Seção Cível
Documento Origem:  039413009147-0 Tipo Documento Origem:  PROCESSO
Data Cadastramento:  25/09/2018 Data Distribuição:  01/10/2020

Apelante(s):  MUNICÍPIO MANHUAÇU
Apelado(a)(s):  KARINE DALOIO DE OLIVEIRA

Última(s) Movimentação(ões):
  Baixa definitiva à Comarca de Origem    10/05/2022 08:00    remeto os autos da Apelação Cível Apelação nº 1.0394.13.009147-0/001 (processo físico referente ao IRDR eletrônico nº 1.0394.13.009147-0/002), com 01 volume (254 fls.), para a 2ª Vara Cível da Comarca de Manhuaçu/MG
  Transitado em Julgado    28/03/2022 23:59    acórdão de fls. 239/241v
  Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça    25/03/2022 12:15   

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 25/05/2025 às 06:36:36

NÚMERO TJMG: 1.0394.13.009147-0/002 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0711945-42.2019.8.13.0000
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 103941300914700022020203986
Segundo Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 BAIXADO

Classe:  IRDR - Cv Processo Siscom:  ..
Assunto:  Adicional de Periculosidade < Sistema Remuneratório e Benefícios < Servidor Público Civil < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  1ª Seção Cível
Documento Origem:  10394130091470001 Tipo Documento Origem:  Inc.Resol.Demandas Repetitivas
Data Cadastramento:  27/06/2019 Data Distribuição:  04/07/2019

Suscitante:  SEGUNDA CÂMARA CIVEL TRIBUNAL JUSTIÇA MG e outros
Suscitado(a):  PRIMEIRA SEÇÃO CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Interessado(a)s:  KARINE DALOIO DE OLIVEIRA e outros

Última(s) Movimentação(ões):
  Diligências Cartorárias ou de Ofício    15/09/2021     em julgamento de mérito: Acolheram o Incidente e fixaram Tese , tese fixada.
  Diligências Cartorárias ou de Ofício    19/02/2020     em juízo de admissibilidade: Admitiram o Incidente
  Baixa definitiva processo eletrônico    10/05/2022     -

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 25/05/2025 às 06:36:36