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Baixa definitiva à Comarca de Origem |
10/05/2022 08:00
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remeto os autos da Apelação Cível Apelação nº 1.0394.13.009147-0/001 (processo físico referente ao IRDR eletrônico nº 1.0394.13.009147-0/002), com 01 volume (254 fls.), para a 2ª Vara Cível da Comarca de Manhuaçu/MG |
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Transitado em Julgado |
28/03/2022 23:59
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acórdão de fls. 239/241v |
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Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça |
25/03/2022 12:15
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Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça |
18/03/2022 10:00
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: Para ciência do Acórdão |
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Juntada de documento |
14/03/2022
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: via do acórdão de mérito e respectiva certidão de trânsito ref. IRDR eletrônico n° 1.0394.13.009147-0/002. |
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Disponibilizado Acórdão para consulta: |
26/11/2021
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A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Publicado o dispositivo do acórdão em: |
26/11/2021
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"RECURSO NÃO PROVIDO" |
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Resultado do julgamento: |
15/09/2021
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Não provido(s) |
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Autos incluídos na pauta de julgamento de |
15/09/2021 13:30
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que realizar-se-á por VIDEOCONFERÊNCIA, por meio da Plataforma Emergencial de Videoconferência para Atos Processuais - Cisco Webex, conforme disposto na Portaria Conjunta nº 1.000/2020 do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e os pedidos de inscrição para sustentação oral e/ou assistência devem ser encaminhados para o e-mail segundocafes@tjmg.jus.br, nos termos e prazos descritos na referida Portaria. |
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Julgamento previsto para: |
15/09/2021 13:30
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Autos devolvidos |
26/08/2021 18:16
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: Reiclua-se em pauta. |
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Autos conclusos/remetidos, Des. |
24/08/2021 10:00
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Adiado o julgamento Des.(a) Albergaria Costa |
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Deliberação em sessão |
18/08/2021
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Adiado o julgamento por ausência justificada da Desembargadora Relatora |
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Autos devolvidos |
11/08/2021 12:53
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: Aguarde-se o julgamento. |
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Remetidos os autos ao Desembargador |
04/08/2021 12:00
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Des.(a) Albergaria Costa |
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Autos incluídos na pauta de julgamento de |
18/08/2021 13:30
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que realizar-se-á por VIDEOCONFERÊNCIA, por meio da Plataforma Emergencial de Videoconferência para Atos Processuais - Cisco Webex, conforme disposto na Portaria Conjunta nº 1.000/2020 do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e os pedidos de inscrição para sustentação oral e/ou assistência devem ser encaminhados para o e-mail segundocafes@tjmg.jus.br, nos termos e prazos descritos na referida Portaria. |
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Julgamento previsto para: |
18/08/2021 13:30
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Autos devolvidos |
15/07/2021 13:44
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Com "pedido de dia" para julgamento |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
15/06/2021 13:01
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Des.(a) Albergaria Costa |
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Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça |
15/06/2021 10:06
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Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça |
31/05/2021 13:00
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: Para Parecer
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Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
03/02/2021
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/002 |
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Autos devolvidos |
17/11/2020 13:00
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: "Devolvo os autos à Secretaria, onde deverão aguardat para serem remetidos à Procuradoria-Geral de Justiça juntamente com o IRDR nº 1.0394.13.009147-0/002, quando da apresentação do seu parecer na forma do artigo 983 do CPC/15." |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
03/11/2020 14:00
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Des.(a) Albergaria Costa |
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Autos devolvidos |
06/10/2020 12:40
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: "Aguarde-se o julgamento do IRDR e a fixação da tese jurídica". |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
05/10/2020 08:00
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Des.(a) Albergaria Costa |
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Juntada de documento |
02/10/2020
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: e-mail solicitando os presentes autos e cópia do acórdão de admissibilidade do IRDR 1.0394.13.009147-0/002 |
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Recebidos os autos |
02/10/2020 17:35
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Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a) |
01/10/2020 17:49
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Des.(a) Albergaria Costa 2º CAFES - 355 |
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Autos recebidos |
01/10/2020 14:32
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CODIPRE |
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Remetidos os autos |
01/10/2020 13:25
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CODIPRE |
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Autos devolvidos |
25/09/2020 17:55
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: com despacho/decisão |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
25/09/2020 16:00
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Des.(a) Afrânio Vilela |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
25/09/2020
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Certificado nos autos que o IRDR nº 1.0394.13.009147-0/02 transitou em julgado em 16/07/2020. |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
27/06/2019
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sobrestamento até admissibilidade do IRDR |
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Juntada de petição eletrônica |
27/06/2019 14:43
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Protocolo Eletrônico: 0711945-42.2019.8.13.0000/002.002 Documentos: Petição Inicial, Diversos |
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Recebidos os autos |
26/06/2019 16:29
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Remetidos os autos |
26/06/2019 13:45
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2º CACIV - UPMC |
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Recebidos os autos |
19/06/2019 15:22
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Remetidos os autos |
19/06/2019 12:30
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COTRI |
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Decorrido o prazo |
19/06/2019 12:24
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sem manifestação das partes em relação ao despacho |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
18/06/2019
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Sobrestado o processamento do recurso até pronunciamento da 1ª Seção Cível deste TJMG acerca da admissibilidade deste requerimento de IRDR ( AC n.º 1.0394.13.009147-0/001) |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
25/04/2019
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Publicação |
25/04/2019
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Súmula de despacho : Suscitou incidente de resolução de demandas repetitivas. Determinou o sobrestamento do andamento desta AC n.º 1.0394.13.009147-0/001, até ulterior pronunciamento da 1ª Seção Cível deste TJMG acerca da admissibilidade deste requerimento de IRDR. |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
23/04/2019
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Certificado nos autos que encaminhei Ofício nº 216/2019 juntamente com o despacho preferido nos autos ao Exmo. Sr. Desembargador Nelson Missias de Morais, DD, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, via Sistema Eletrônico de Informações - SEI. |
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Decisão interlocutória: |
23/04/2019 09:47
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: Suscitou incidente de resolução de demandas repetitivas. Determinou que se oficie o Exmo. Sr. Desembargador Presidente deste Tribunal de Justiça e o sobrestamento do andamento desta AC n.º 1.0394.13.009147-0/001, até ulterior pronunciamento da 1ª Seção Cível deste TJMG acerca da admissibilidade deste requerimento de IRDR. Des.(a) Baeta Neves |
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Autos devolvidos |
15/04/2019 11:00
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: com despacho. |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
07/03/2019 08:00
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Des.(a) Baeta Neves |
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Juntada de petição |
18/02/2019 10:06
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: Resposta ao despacho retro Protocolo:51596/2019 |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
08/02/2019
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Publicação |
08/02/2019
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Súmula de despacho : Intimo, nesta data, o apelante, Município de Manhuaçu, pelo prazo de 10 (dez) dias, nos termos do despacho de fls. 184.
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Decisão interlocutória: |
06/02/2019 07:54
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: determinou a intimação do apelante. Des.(a) Baeta Neves |
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Autos devolvidos |
04/02/2019 15:05
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: com despacho |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
22/01/2019 08:00
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Des.(a) Baeta Neves |
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Recebidos os autos |
10/12/2018 11:00
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Remetidos os autos |
07/12/2018 17:17
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2º CACIV - UPMC |
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Recebidos os autos no TJMG, após diligência |
07/12/2018
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003021939194 Protocolo:589366/2018 |
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Remetidos os autos para a Comarca em diligência |
19/10/2018
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para a regularização da procuração do Procurador do Município signatario da petição de apelação (fls 161/168) , no prazo de 05 dias, sob as penas da lei. |
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Autos devolvidos |
18/10/2018 18:00
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: "com despacho" 2º CACIV - UPMC |
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Autos conclusos à relatoria, Des.(a) |
26/09/2018 14:00
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Des.(a) Baeta Neves 2º CACIV - UPMC |
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Em autuação COAUT/UG, após distribuídos ao Des.(a) |
26/09/2018 09:07
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Des.(a) Baeta Neves COSUP/Desmontagem |
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Autos recebidos |
25/09/2018 16:00
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CODIPRE |
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Remetidos os autos |
25/09/2018 15:00
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CODIPRE |
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Em estruturação processual, após triagem |
24/09/2018 17:36
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COTRI |
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Recebidos os autos |
24/09/2018 16:40
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NEPREDIS |
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Remetidos os autos |
24/09/2018 15:10
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NEPREDIS |
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Recebidos no TJMG |
24/09/2018 15:10
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CPROT Sede |
