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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
15/09/2021
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em julgamento de mérito: Acolheram o Incidente e fixaram Tese , tese fixada. |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
19/02/2020
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em juízo de admissibilidade: Admitiram o Incidente |
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Baixa definitiva processo eletrônico |
10/05/2022
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
10/05/2022
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: remeto os autos da Apelação Cível Apelação nº 1.0394.13.009147-0/001 (processo físico referente ao IRDR eletrônico nº 1.0394.13.009147-0/002), com 01 volume (254 fls.), para a 2ª Vara Cível da Comarca de Manhuaçu/MG |
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Juntada de documento |
09/05/2022
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: CÓPIA da certidão de trânsito exarada na Apelação nº 1.0394.13.009147-0/001 (processo físico). |
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Ver movimentações no processo principal |
06/04/2022
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Apelação Cível nº 1.0394.13.009147-0/001 (processo físico). |
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Juntada de documento |
15/03/2022
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: Cópia de Acórdão que foi prolatado na Apelação Cível nº 1.0394.13.009147-0/001 (processo físico). |
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Transitado em Julgado |
03/02/2022 19:00
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o acórdão de ordem nº 42. |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
16/11/2021
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: Bloqueado o acesso aos documentos eletrônicos de ordem nº 49 e 50 por terem sido incluídos indevidamente. |
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Juntada de documento |
16/11/2021
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: Recibo assinado referente ao Ofício n° 1192/2021. |
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Juntada de documento |
08/11/2021
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: Recibo referente ao of.1191/21 |
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Expedição de |
04/11/2021
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: Ofício de nº 1192/2021 que envia cópia do acórdão ao Exmo. Desembargador Raimundo Messias Júnior, via COMEX. |
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Expedição de |
04/11/2021
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: Ofício de nº 1191/2021 que envia cópia do acórdão ao eminente Des. Baeta Neves, via COMEX. |
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Juntada de petição eletrônica |
25/10/2021 10:13
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Protocolo Eletrônico: 0711945-42.2019.8.13.0000/002.020 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Expedição de |
21/10/2021
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: Email à 1ª Vice-Presidência e ao Nugep - encaminha cópia do acórdão. |
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Disponibilizado Acórdão para consulta: |
25/10/2021
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A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Comunicado o acórdão em: |
21/10/2021
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"TESE JURÍDICA FIXADA" |
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Resultado do julgamento: |
15/09/2021
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: "TESE JURÍDICA FIXADA" |
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Autos incluídos na pauta de julgamento de |
15/09/2021 13:30
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que realizar-se-á por VIDEOCONFERÊNCIA, por meio da Plataforma Emergencial de Videoconferência para Atos Processuais - Cisco Webex, conforme disposto na Portaria Conjunta nº 1.000/2020 do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e os pedidos de inscrição para sustentação oral e/ou assistência devem ser encaminhados para o e-mail segundocafes@tjmg.jus.br, nos termos e prazos descritos na referida Portaria. |
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Julgamento previsto para: |
15/09/2021 13:30
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Autos devolvidos |
26/08/2021 18:55
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: " Reinclua-se em pauta." |
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Autos conclusos/remetidos, Des. |
24/08/2021 10:00
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Adiado o julgamento Des.(a) Albergaria Costa |
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Deliberação em sessão |
18/08/2021
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Adiado o julgamento por ausência justificada da Desembargadora Relatora |
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Autos devolvidos |
17/08/2021 17:05
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: Com despacho/decisão: "[...] ESTOU DECLINANDO DA COMPETÊNCIA para figurar como Vogal na continuação deste julgamento o Desembargador Renato Dresch. É o que faço." Des.(a) Moreira Diniz |
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Autos conclusos/remetidos, Des. |
17/08/2021 17:00
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: Des.(a) Moreira Diniz |
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Autos incluídos na pauta de julgamento de |
18/08/2021 13:30
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que realizar-se-á por VIDEOCONFERÊNCIA, por meio da Plataforma Emergencial de Videoconferência para Atos Processuais - Cisco Webex, conforme disposto na Portaria Conjunta nº 1.000/2020 do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e os pedidos de inscrição para sustentação oral e/ou assistência devem ser encaminhados para o e-mail segundocafes@tjmg.jus.br, nos termos e prazos descritos na referida Portaria. |
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Julgamento previsto para: |
18/08/2021 13:30
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Autos devolvidos |
15/07/2021 17:15
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Com "pedido de dia" para julgamento |
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Autos conclusos para: |
15/06/2021 17:00
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Julgamento do Mérito Des.(a) Albergaria Costa |
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Juntada de petição eletrônica |
11/06/2021 17:39
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Protocolo Eletrônico: 0711945-42.2019.8.13.0000/002.018 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Expedição de |
31/05/2021
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: Intimação via sistema por motivo de Remessa para parecer (Obs.: Nesta mesma data, 31/05/2021, os autos FÍSICOS da Apelação nº 1.0394.13.009147-0/001 também foram remetidos para esta d. Procuradoria-Geral de Justiça). PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
24/05/2021
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
20/05/2021 07:00
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: "Determino a remessa dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça. Após, conclusos." |
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Autos conclusos para: |
04/05/2021 13:58
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Julgamento do Mérito Des.(a) Albergaria Costa |
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Sem manifestação da parte |
14/04/2021
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de MUNICÍPIO DE MANHUAÇU em 13/04/2021 23:59 |
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Expedição de |
02/03/2021
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: Intimação via sistema por motivo de Comunicação ao Município de Manhuaçu, pelo prazo de 15 dias, para que possa se manifestar no presente Incidente conforme determinado no de ordem nº 31 e no item 6 do acórdão de ordem nº 14.. MUNICÍPIO DE MANHUAÇU |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
04/03/2021
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
02/03/2021 11:03
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: "Tendo em vista a manifestação de ordem 27 e a imperiosa necessidade de participação do ente público para a elucidação da questão de direito controvertida e formação do precedente qualificado (art.983, CPC/15), renove-se a intimação do Município de Manhuaçu, pelo prazo de 15 dias." |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
26/02/2021 16:40
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Des.(a) Albergaria Costa |
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Juntada de documento |
26/02/2021
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: Informação ref petição do MUn. Manhuaçu |
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Juntada de petição eletrônica |
03/02/2021 14:59
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Protocolo Eletrônico: 0711945-42.2019.8.13.0000/002.014 Documentos: Procuração, Petição |
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Sem manifestação da parte |
24/11/2020
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de MUNICÍPIO DE MANHUAÇU em 23/11/2020 23:59 |
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Sem manifestação da parte |
24/11/2020
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de KARINE DALOIO DE OLIVEIRA em 23/11/2020 23:59 |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
22/10/2020
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: Edital afixado no saguão. |
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Publicação |
22/10/2020
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: do Edital: 2º CARTÓRIO DE FEITOS ESPECIAIS
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS
A Excelentíssima Senhora Desembargadora Albergaria Costa, Relatora nos autos do IRDR - Cv Nº 1.0394.13.009147-0/002 (0711945.42.2019.8.13.0000), no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc., faz saber a todos os que virem o presente edital, ou dele conhecimento tiverem, que tem andamento neste Tribunal de Justiça o(a) IRDR - Cv supracitado em que figuram como Suscitante: Desembargador Baeta Neves ¿ DD. Desembargador da 2ª Câmara Cível, e como Interessados: Karine Daloio de Oliveira e Município de Manhuaçu, nos autos da Ação nº 0394.13.009147-0 da Comarca de Manhuaçu. E, para conhecimento de todos, expediu-se o presente Edital pelo qual intima OS DEMAIS INTERESSADOS NA CONTROVÉRSIA, INCLUSIVE OS NÃO EXPRESSAMENTE MENCIONADOS, OS AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS PARA TOMAREM CIÊNCIA DO ACÓRDÃO EXARADO NOS PRESENTES AUTOS DO PRESENTE IRDR, COMUNICADO EM 21/05/2020, E SE MANIFESTAREM, QUERENDO, NO PRAZO COMUM DE 15 (QUINZE) DIAS. A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos.Este Edital será publicado e afixado na forma da lei. Belo Horizonte, 19 de outubro de 2020. Eu , Maria Aparecida Batista da Silva, Escrivão(ã) do 2º Cartório de Feitos Especiais do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, subscrevo eletronicamente.Desembargadora ALBERGARIA COSTA
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Expedição de |
19/10/2020
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: Intimação via sistema por motivo de Comunicação /Intimação para, querendo, manifestar-se no feito, no prazo de quinze dias, conforme determinado no item 06 do acórdão de ordem nº 14. KARINE DALOIO DE OLIVEIRA, MUNICÍPIO DE MANHUAÇU |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
19/10/2020
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: Certificado que, nesta data, foi tornada sem efeito (e bloqueada) a Certidão de Trânsito de ordem nº 21, por ser indevida. |
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Juntada de documento |
16/10/2020
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: Doc. ordem nº 25 - Certidão acerca do cumprimento do disposto no §1º do art. 368-F do Regimento Interno deste Tribunal. |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
15/10/2020
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
06/10/2020 13:19
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: Com despacho: "[...] certifique-se nos autos o cumprimento da determinação de nº 5, constante da fl.05 do acórdão de ordem 14. Após, cumpra-se a determinação de nº 6." Des.(a) Albergaria Costa |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
05/10/2020 08:00
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Des.(a) Albergaria Costa |
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Expedição de |
25/09/2020
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: e-mail para 2ª CACIV - solicita Apelação 1.0394.13.009147-0/001 |
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Transitado em Julgado |
16/07/2020 23:59
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acórdão de ordem nº 14 |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
25/09/2020
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Certificado nos autos A alteração do nome do Suscitante para Des. Baeta Neves ao invés de 2ª Câmara Cível |
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Publicação |
04/06/2020
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Intimação: A Escrivã do 2º Cartório de Feitos Especiais, em cumprimento ao artigo 368-F, incisos I, II, §1º e §2º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, intima as partes e demais interessados da suspensão dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam no Estado de Minas Gerais conforme conclusão do julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 1.0394.13.009147-0/002, que adiante segue. “Estabelecer se o pagamento do adicional de insalubridade previsto nos artigos 62 e 69 da Lei Municipal nº 1.682/91 é devido a partir do advento do Decreto Municipal nº 329/2006 ou a partir da Lei Municipal nº 3.533/2015.” |
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Publicação |
03/06/2020
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Intimação: A Escrivã do 2º Cartório de Feitos Especiais, em cumprimento ao artigo 368-F, incisos I, II, §1º e §2º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, intima as partes e demais interessados da suspensão dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam no Estado de Minas Gerais conforme conclusão do julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 1.0394.13.009147-0/002, que adiante segue. “Estabelecer se o pagamento do adicional de insalubridade previsto nos artigos 62 e 69 da Lei Municipal nº 1.682/91 é devido a partir do advento do Decreto Municipal nº 329/2006 ou a partir da Lei Municipal nº 3.533/2015.” |
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Publicação |
02/06/2020
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Intimação: A Escrivã do 2º Cartório de Feitos Especiais, em cumprimento ao artigo 368-F, incisos I, II, §1º e §2º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, intima as partes e demais interessados da suspensão dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam no Estado de Minas Gerais conforme conclusão do julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 1.0394.13.009147-0/002, que adiante segue. “Estabelecer se o pagamento do adicional de insalubridade previsto nos artigos 62 e 69 da Lei Municipal nº 1.682/91 é devido a partir do advento do Decreto Municipal nº 329/2006 ou a partir da Lei Municipal nº 3.533/2015.” |
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Expedição de |
29/05/2020
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: E-mail, ao NUGEP e ao Gavip 1, encaminhando cópia do acórdão. |
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Juntada de documento |
29/05/2020
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: Comprovante de envio de ' e-mail" ao Gab. Desembargador Baeta Neves- Of. 340-2020 e cópia do acórdão. |
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Expedição de |
29/05/2020
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: Ofício Ofício 340-2020, via "e-mail", ao Gabinete do Desembargador Baeta Neves, encaminhando cópia do acórdão. |
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Juntada de documento |
29/05/2020
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: Comprovante de envio de ' e-mail" ao Gab. Desembargador Marcelo Rodrigues - Of. 339-2020 e cópia do acórdão. |
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Expedição de |
29/05/2020
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: Ofício 339-2020, via "e-mail", ao Gabinete do Desembargador Marcelo Rodrigues, encaminhando cópia do acórdão. |
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Juntada de petição eletrônica |
25/05/2020 15:26
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Protocolo Eletrônico: 0711945-42.2019.8.13.0000/002.007 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Disponibilizado Acórdão para consulta: |
25/05/2020
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A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Comunicado o acórdão em: |
21/05/2020
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"IRDR ADMITIDO" |
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Resultado do julgamento: |
19/02/2020
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Procedente "IRDR ADMITIDO" |
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Autos reincluídos na pauta de julgamento de |
19/02/2020 13:30
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Deliberação em sessão |
18/12/2019
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Adiado o julgamento por ausência justificada da Relatora. |
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Autos incluídos na pauta de julgamento de |
18/12/2019 13:30
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
18/11/2019
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Julgamento previsto para: |
18/12/2019 13:30
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Autos devolvidos |
13/11/2019 18:14
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Com "pedido de dia" para julgamento |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
23/10/2019 07:59
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Des.(a) Albergaria Costa |
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Juntada de petição eletrônica |
22/10/2019 17:28
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Protocolo Eletrônico: 0711945-42.2019.8.13.0000/002.005 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Expedição de |
30/09/2019
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: Intimação via sistema por motivo de Remessa para parecer em cumprimento ao despacho de ordem n. 09 -. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Autos devolvidos |
30/09/2019 11:18
|
: à PGJ. |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
30/08/2019 12:04
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Des.(a) Albergaria Costa |
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Juntada de documento |
30/08/2019
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: informações prestadas pela SEPAD. |
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Expedição de |
21/08/2019
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: E-mail, à SEPAD, encaminhando cópia do despacho de ordem n. 06 e solicitando informações. |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
23/08/2019
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
21/08/2019 07:47
|
: Determina a realização de nova pesquisa que alcance os processo físicos, tendo como parte o “Município de Manhuaçu” e utilizando como parâmetro os assuntos “servidor público” e “adicional de insalubridade” |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
30/07/2019 11:05
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Des.(a) Albergaria Costa |
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Juntada de documento |
26/07/2019
|
: informações prestadas pela SEPAD. |
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Expedição de |
16/07/2019
|
: E-mail , com cópia do despacho, à SEPAD, solicitando informações. |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
18/07/2019
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
12/07/2019 16:47
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: (...) "À Secretaria de Padronização e Acompanhamento da Gestão Judicial – SEPAD para informar e identificar o número de processos existentes no âmbito deste Tribunal de Justiça (1ª e 2ª Instâncias) sobre o tema objeto do presente IRDR, no qual se discute em que momento o pagamento do adicional de insalubridade previsto nas Leis Municipais 1.682/91 e 1.927/95 passou a ser devido aos servidores públicos do Município de Manhuaçu: se após o advento do Decreto Municipal nº 329/2006 ou apenas a partir da regulamentação prevista na Lei Municipal nº 3.533/2015" |
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Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) |
04/07/2019 17:40
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Des.(a) Albergaria Costa 2º CAFES - 355 |
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Autos recebidos |
27/06/2019 16:54
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CODIPRE |
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Remetidos os autos |
27/06/2019 15:05
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CODIPRE |
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Petição recursal recebida no Cartório |
27/06/2019 14:43
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Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 0711945-42.2019.8.13.0000/002.002 |
