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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade da informação.

2ª Instância - Processos encontrados

Dados Resumidos

 
 
 
 
Processos nesta página: 4
NÚMERO TJMG: 1.0000.17.049201-1/000 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0492011-53.2017.8.13.0000
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 1000017049201100020171116887
Primeiro Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 BAIXADO Principal

Classe:  Ação Direta Inconst Processo Siscom:  ..
Assunto:  Inconstitucionalidade Material < Controle de Constitucionalidade < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  ÓRGÃO ESPECIAL
Documento Origem:  LEI MUNICIPAL 11.032/2017 Tipo Documento Origem:  Petição inicial
Data Cadastramento:  16/06/2017 Data Distribuição:  19/06/2017

Requerente(s):  PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE
Requerido(a)(s):  PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Última(s) Movimentação(ões):
  Baixa definitiva processo eletrônico    25/01/2021    
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    26/07/2019     003
  Recebidos os autos    26/07/2019 14:00    1º CAROT

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 28/04/2024 às 06:21:49
NÚMERO TJMG: 1.0000.17.049201-1/001 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0492011-53.2017.8.13.0000
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 100001704920110012019244940
Primeiro Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 BAIXADO

Classe:  Embargos de Declaração-Cv Processo Siscom:  ..
Assunto:  Inconstitucionalidade Material < Controle de Constitucionalidade < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  ÓRGÃO ESPECIAL
Documento Origem:  LEI MUNICIPAL 11.032/2017 Tipo Documento Origem:  Embargos de Declaração
Data Cadastramento:  19/10/2018 Data Distribuição:  19/10/2018

Embargante(s):  PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE
Embargado(a)(s):  PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no processo principal    25/01/2021    
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    26/07/2019     003
  Recebidos os autos    26/07/2019 14:00    1º CAROT

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 28/04/2024 às 06:21:49
NÚMERO TJMG: 1.0000.17.049201-1/002 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0492011-53.2017.8.13.0000
Primeiro Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 BAIXADO

Classe:  Embargos de Declaração-Cv Processo Siscom:  ..
Assunto:  Inconstitucionalidade Material < Controle de Constitucionalidade < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  ÓRGÃO ESPECIAL
Documento Origem:  LEI MUNICIPAL 11.032/2017 Tipo Documento Origem:  Embargos de Declaração
Data Cadastramento:  24/10/2018 Data Distribuição:  25/10/2018

Embargante(s):  PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE
Embargado(a)(s):  PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no processo principal    25/01/2021    
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    26/07/2019     003
  Recebidos os autos    26/07/2019 14:00    1º CAROT

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 28/04/2024 às 06:21:49
NÚMERO TJMG: 1.0000.17.049201-1/003 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0492011-53.2017.8.13.0000
1º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás BAIXADO

Classe:  Recurso Extraordinário Processo Siscom:  ..
Assunto:  Inconstitucionalidade Material < Controle de Constitucionalidade < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
Documento Origem:  LEI MUNICIPAL 11.032/2017 Tipo Documento Origem:  Recurso Extraordinário
Data Cadastramento:  26/04/2019 Data Distribuição:  02/07/2020

Recorrente(s):  PREFEITO MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE
Recorrido(a)(s):  CÂMARA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no processo principal    25/01/2021    
  Transitado em Julgado    25/01/2021 14:00    para as partes
  Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência    29/06/2020    

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 28/04/2024 às 06:21:49