Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados
nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal,
os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas
e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade
da informação.
Revogação/Concessão de Licença Ambiental < Meio Ambiente < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:
5ª CÂMARA CÍVEL
Documento Origem:
002414058093-7
Tipo Documento Origem:
Petição inicial
Data Cadastramento:
01/02/2018
Data Distribuição:
01/02/2018
Requerente(s):
ESTADO DE MINAS GERAIS
Requerido(a)(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Última(s) Movimentação(ões):
Baixa definitiva
05/09/2018
Diligências Cartorárias ou de Ofício
05/09/2018
Certificado nos autos não manifestação das partes sem que pese não ter havido vista às partes nestes autos, os mesmos foram remetidos às partes daquela da remessa da apelação uma vez apensados e não houve manifestação
