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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade da informação.

2ª Instância - Processos encontrados

Dados Resumidos

 
 
 
 
Processos nesta página: 1
NÚMERO TJMG: 1.0024.03.036144-8/001 NUMERAÇÃO ÚNICA: 5916299-07.2020.8.13.0000
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 100240303614480012021184140
Cartório da 8ª Câmara Criminal - Afonso Pena 1500 BAIXADO

Classe:  Agravo de Execução Penal Processo Siscom:  ..
Assunto:  Pena Restritiva de Direitos < Execução Penal < DIREITO PROCESSUAL PENAL
Câmara:  8ª CÂMARA CRIMINAL
Documento Origem:  03614488420038130024 Tipo Documento Origem:  Petição inicial
Data Cadastramento:  03/12/2020 Data Distribuição:  09/12/2020

Agravante(s):  L.C.O.
Agravado(a)(s):  M.P.E.M.G.

Última(s) Movimentação(ões):
  Baixa definitiva processo eletrônico    08/04/2021    
  Comunicação eletrônica enviada:    08/04/2021     EXECUÇÕES CRIMINAIS Motivo: Baixa
  Transitado em Julgado    05/04/2021 18:00    o v. acórdão

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação

Consulta realizada em 08/05/2024 às 00:46:14