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2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos

NÚMERO TJMG: 1.0024.03.036144-8/001 NUMERAÇÃO ÚNICA: 5916299-07.2020.8.13.0000 - Processo Eletrônico
Cartório da 8ª Câmara Criminal - Afonso Pena 1500 BAIXADO

Câmara:  8ª CÂMARA CRIMINAL  
Classe:  Agravo de Execução Penal Quantidade Apenso: -
Assunto:  Pena Restritiva de Direitos < Execução Penal < DIREITO PROCESSUAL PENAL
Data Cadastramento: 03/12/2020 Assistência Judiciária: N
Quantidade Volumes: - Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Não informado
Setor Tribunal: 8º cacri - uap 1500 Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: 08/04/2021
Juiz(a): Dr(a). Christina bini lasmar Atuação Juiz(a): Decisão
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). Henrique Abi-Ackel Torres  
Distribuição: Tipo Distribuição: Distribuição por sorteio
Distribuição Anterior: - Protocolo: -
Classe Origem: Precatória execução pena Vara Origem: Execuções criminais
Comarca Origem: Belo horizonte Processo Siscom: -
Documento Origem: 03614488420038130024 Tipo Documento Origem: Petição inicial
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Baixa definitiva processo eletrônico    08/04/2021   
Comunicação eletrônica enviada:    08/04/2021    EXECUÇÕES CRIMINAIS Motivo: Baixa
Transitado em Julgado    05/04/2021    o v. acórdão

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação
PARTE(S) DO PROCESSO

Agravante(s):  L.C.O.
Agravado(a)(s):  M.P.E.M.G.

Todas as Partes/Advogados
DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 19/05/2024 às 18:38:28