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2ª Instância - Dados do processo
Expedientes Enviados para Publicação
NÚMERO TJMG: 1.0024.03.036144-8/001
NUMERAÇÃO ÚNICA: 5916299-07.2020.8.13.0000
Cartório da 8ª Câmara Criminal - Afonso Pena 1500
BAIXADO
Data pauta: 18/02/2021
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Data pauta: 03/02/2021
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual nos termos do Art.118 do RITJMG. As partes deverão se manifestar, no prazo de cinco dias, apenas em caso de eventual oposição à forma de julgamento. Havendo manifestação de oposição, o feito será incluído, oportunamente, em pauta de julgamentos de sessão presencial.
Ficam as partes interessadas informadas que os pedidos de sustentação oral juntamente com o arquivo contendo a sustentação poderão ser encaminhados ao email cacri8@tjmg.jus.br até 48 h antes de iniciada a sessão.
Data pauta: 10/12/2020
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Data pauta: 09/12/2020
Autos distribuídos e conclusos ao Des. Henrique Abi-Ackel Torres em 09/12/2020
