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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade da informação.

2ª Instância - Processos encontrados

Dados Resumidos

 
 
 
 
Processos nesta página: 1
NUMERAÇÃO ÚNICA: 0090963-59.2011.8.13.0704
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 107041100909630012020307719
Cartório da 19ª Câmara Cível - Pça Milton Campos BAIXADO

Classe:  Apelação Cível Processo Siscom:  704.11.9096
Assunto:  Dano ao Erário < Improbidade Administrativa < Atos Administrativos < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  19ª CÂMARA CÍVEL
Documento Origem:  070411009096-3 Tipo Documento Origem:  PROCESSO
Data Cadastramento:  30/08/2019 Data Distribuição:  02/09/2019

Apelante(s):  ANTERIO MANICA
Apelado(a)(s):  MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Última(s) Movimentação(ões):
  Baixa definitiva à Comarca de Origem    05/05/2021 10:00   
  Transitado em Julgado    29/04/2021 10:00    Acórdão / Decisão Monocrática
  Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça    24/02/2021 10:00   

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação

Consulta realizada em 08/05/2025 às 20:02:47