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2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos

NUMERAÇÃO ÚNICA: 0090963-59.2011.8.13.0704
Cartório da 19ª Câmara Cível - Pça Milton Campos BAIXADO

Câmara:  19ª CÂMARA CÍVEL  
Classe:  Apelação Cível Quantidade Apenso: -
Assunto:  Dano ao Erário < Improbidade Administrativa < Atos Administrativos < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Data Cadastramento: 30/08/2019 Assistência Judiciária: N
Quantidade Volumes: 16 Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Não informado
Setor Tribunal: 19ª caciv - upmc Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: 04/05/2021
Juiz(a): Dr(a). Claudio roberto domingues junior Atuação Juiz(a): Senteça
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). Leite Praça  
Distribuição: Tipo Distribuição: Distribuição por sorteio
Distribuição Anterior: - Protocolo: 2019310222
Classe Origem: Ação civil de improbidade Vara Origem: 1ª vara cível
Comarca Origem: Unaí Processo Siscom: 704.11.9096
Documento Origem: 070411009096-3 Tipo Documento Origem: Processo
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Baixa definitiva à Comarca de Origem    05/05/2021   
Transitado em Julgado    29/04/2021    Acórdão / Decisão Monocrática
Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça    24/02/2021   

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação
PARTE(S) DO PROCESSO

Apelante(s):  ANTERIO MANICA
Apelado(a)(s):  MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Todas as Partes/Advogados
DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 12/05/2024 às 12:48:05