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Baixa definitiva à Comarca de Origem |
05/05/2021 10:00
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Transitado em Julgado |
29/04/2021 10:00
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Acórdão / Decisão Monocrática |
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Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça |
24/02/2021 10:00
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Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça |
29/01/2021 10:00
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: Para ciência do Acórdão |
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Disponibilizado Acórdão para consulta: |
19/03/2020
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A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Publicado o dispositivo do acórdão em: |
19/03/2020
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"SUSCITARAM, DE OFICIO, PRELIMINAR DE INADMISSIBILIDADE, PARA NÃO CONHECER TESES DEFENSIVAS PRECLUSAS, REJEITARAM A PRELIMINAR ARGUIDA NAS RAZÕES DO APELO E NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO." |
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Resultado do julgamento: |
12/03/2020
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Não provido(s) |
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Designado para julgamento virtual |
12/03/2020 00:00
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Autos devolvidos |
06/02/2020 15:56
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Com "pedido de dia" para julgamento |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
04/02/2020 10:00
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Des.(a) Leite Praça |
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Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça |
03/02/2020 10:00
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Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça |
16/01/2020 10:00
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: Para Parecer |
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Autos devolvidos |
15/01/2020 18:18
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: com despacho |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
14/01/2020 10:00
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Des.(a) Leite Praça |
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Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça |
13/01/2020 10:22
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Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça |
13/12/2019 10:00
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: Vista |
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Decisão interlocutória: |
12/12/2019 18:00
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: Determinou a remessa dos autos à Procuradoria Geral de Justiça. Des.(a) Leite Praça |
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Autos devolvidos |
12/12/2019 14:30
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: Com despacho. |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
26/11/2019 10:00
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Des.(a) Leite Praça |
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Juntada de petição |
25/11/2019 11:00
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: Manifestação pelo apelante Protocolo:411541/2019 |
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Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça |
25/11/2019 11:00
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Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça |
06/11/2019 10:00
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: Vista |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
06/11/2019
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Publicação |
06/11/2019
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Súmula de despacho :intime-se o Apelado para que, no prazo de 30 (trinta) dias, se manifeste sobre a impossibilidade de apreciação das teses defensivas apresentadas nas razões recursais; se manifeste, ainda, acerca da aplicabilidade das razões de decidir insertas no precedente vinculante RE 658026 (Tema 612) do STF; e, por fim, sobre a análise, em remessa necessária, de ofício, do pedido de condenação ao requerido ao pagamento de indenização por danos morais coletivos. |
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Juntada de petição |
04/11/2019 15:30
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: Manifestação do Apelante sobre o despacho de fl. 3163. Protocolo:406793/2019 |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
10/10/2019
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Publicação |
10/10/2019
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Súmula de despacho : intimo, nesta data, o Apelante, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste sobre a impossibilidade de apreciação das teses defensivas apresentadas nas razões recursais; se manifeste, ainda, acerca da aplicabilidade das razões de decidir insertas no precedente vinculante RE 658026 (Tema 612) do STF; e, por fim, sobre a análise, em remessa necessária, de ofício, do pedido de condenação ao requerido ao pagamento de indenização por danos morais coletivos. |
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Decisão interlocutória: |
08/10/2019 11:21
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: Determinou a intimação das partes. Des.(a) Leite Praça |
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Autos devolvidos |
03/10/2019 18:10
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: com despacho/decisão. 19ª CACIV - UPMC |
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Autos conclusos à relatoria, Des.(a) |
02/09/2019 14:00
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Des.(a) Leite Praça 19ª CACIV - UPMC |
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Em autuação COAUT/UG, após distribuídos ao Des.(a) |
02/09/2019 08:23
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Des.(a) Leite Praça COSUP/Desmontagem |
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Autos recebidos |
30/08/2019 16:00
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CODIPRE |
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Remetidos os autos |
30/08/2019 15:00
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CODIPRE |
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Em estruturação processual, após triagem |
21/08/2019 14:29
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COTRI |
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Recebidos os autos |
21/08/2019 10:00
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NEPREDIS |
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Remetidos os autos |
21/08/2019 08:09
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NEPREDIS |
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Recebidos no TJMG |
21/08/2019 08:09
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CPROT Sede |
