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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade da informação.

2ª Instância - Processos encontrados

Dados Resumidos

 
 
 
 
Processos nesta página: 1
NUMERAÇÃO ÚNICA: 0033906-53.2018.8.13.0570
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 105701800339060012020404841
Cartório da 8ª Câmara Criminal - Afonso Pena 1500 BAIXADO

Classe:  Apelação Criminal Processo Siscom:  570.18.3390
Assunto:  Feminicídio < Crimes contra a vida < DIREITO PENAL
Câmara:  8ª CÂMARA CRIMINAL
Documento Origem:  057018003390-6 Tipo Documento Origem:  PROCESSO
Data Cadastramento:  22/08/2019 Data Distribuição:  23/08/2019

Apelante(s):  J.G.T.
Apelado(a)(s):  M.P.E.M.G.
Vítima:  M.A.P.S.

Última(s) Movimentação(ões):
  Baixa definitiva à Comarca de Origem    11/09/2020 08:00    com o trânsito em julgado.
  Transitado em Julgado    05/08/2020 18:00    o v. Acórdão.
  Despacho proferido    04/09/2020 17:00    . Nada a prover. Proceda-se à baixa. Des.(a) Márcia Milanez

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação

Consulta realizada em 20/06/2026 às 00:55:22 - (.25)